A Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou um Código de Ética e Decoro Parlamentar, tornando-se a primeira do Oeste Paulista — e uma das poucas do Estado — a adotar regras específicas para orientar a conduta dos vereadores.
O projeto, proposto pela Mesa Diretora com apoio dos parlamentares, estabelece deveres, proibições, penalidades e também define como será o processo disciplinar dentro do Legislativo. A iniciativa tem como objetivo garantir mais transparência, fortalecer a atuação institucional e aumentar a confiança da população.
De acordo com a Câmara, o código cria parâmetros claros para o comportamento dos vereadores durante o exercício do mandato, reforçando princípios como respeito, responsabilidade e compromisso com o interesse público.
Com a nova norma, passa a funcionar de forma permanente uma Comissão de Ética e Disciplina, responsável por analisar denúncias e conduzir processos administrativos quando houver suspeita de irregularidades.
Entre as condutas passíveis de punição estão atitudes como desrespeitar o andamento das sessões, praticar ofensas morais ou físicas nas dependências da Câmara, utilizar o cargo para obter vantagens indevidas, divulgar informações sigilosas e até compartilhar notícias falsas com a intenção de enganar a população.
As punições previstas vão desde censura pública e suspensão de prerrogativas até o afastamento temporário do mandato por até 90 dias, sem remuneração.
Nos casos mais graves, como abuso de poder ou obtenção de vantagens indevidas, continuam valendo as regras já previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, que podem levar à cassação do mandato.
Segundo o Legislativo, a criação do Código de Ética também tem caráter preventivo, ajudando a evitar conflitos, orientar a atuação dos parlamentares e fortalecer a imagem da instituição junto à população.
