O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou, mais uma vez, um recurso que tentava anular a diplomação do prefeito reeleito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello, o Tupã, e de seu vice, José Osanan Albuquerque Júnior. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (24) pelo presidente em exercício da Corte, desembargador Encinas Manfré, e reforça a legitimidade do pleito municipal de 2020.
O recurso especial eleitoral havia sido interposto pelos ex-candidatos Paulo Lima e Fábio Sato, que alegavam supostas violações a princípios constitucionais e normas do Código Eleitoral e do Código de Processo Civil. Os autores também questionaram a aplicação da Súmula nº 47 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando que ela comprometeria a moralidade administrativa ao permitir determinadas candidaturas.
Ao analisar o caso, o desembargador Manfré considerou os argumentos “frágeis” e “repetitivos”. Segundo o relator, os recorrentes apenas reiteraram teses já analisadas e rejeitadas anteriormente, sem apresentar novos fundamentos ou contestar de forma efetiva os pontos centrais da decisão da Corte.
Outro fator que contribuiu para o indeferimento foi a tentativa de debater a inconstitucionalidade da Súmula nº 47 do TSE sem que a questão tivesse sido suscitada nas instâncias inferiores. Conforme jurisprudência consolidada do próprio TSE, discussões constitucionais só podem ser apreciadas se forem devidamente levantadas no momento processual adequado.
“O recurso não enfrentou os fundamentos do acórdão anterior e não houve omissão por parte desta Corte, que apreciou o caso conforme a jurisprudência vigente”, afirmou Manfré, destacando a improcedência da argumentação apresentada.
A decisão representa mais uma derrota judicial para a oposição local e reforça a estabilidade do resultado das urnas em Presidente Prudente. Desde o fim da eleição, diversas ações foram movidas contra a chapa vencedora, todas rejeitadas pela Justiça Eleitoral em diferentes instâncias. Com o novo posicionamento do TRE-SP, esvazia-se mais uma tentativa de reverter o resultado do pleito.
