Cerca de 200 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocuparam, nesta quarta-feira (15), a sede da Procuradoria do Estado em Presidente Prudente, no Pontal do Paranapanema.
Segundo o MST, a ação tem como objetivo pressionar o governo do Estado de São Paulo a avançar na arrecadação e destinação de terras devolutas para a Reforma Agrária, além de dar andamento a processos relacionados à regularização dessas áreas.
O movimento afirma que há famílias que aguardam há anos por assentamento e defende que áreas públicas, já reconhecidas judicialmente, sejam destinadas a esse fim.
Durante o ato, também foram feitas críticas à Lei Estadual nº 17.557/2022, conhecida como “Lei da Grilagem”, que, segundo o MST, favorece a regularização de terras públicas em benefício de grandes proprietários.
De acordo com o movimento, a legislação permitiu a regularização de milhares de hectares no estado. O grupo também defende que essas áreas poderiam ser destinadas à Reforma Agrária, ampliando o número de famílias assentadas.
A manifestação ocorreu de forma organizada e faz parte de uma série de ações voltadas ao debate sobre políticas fundiárias e uso de terras públicas no estado.
