O Sintrapp ajuizou nesta segunda-feira, 04 de maio, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. O processo questiona a legalidade das medidas adotadas pela administração municipal para tentar neutralizar a greve das educadoras infantis, marcada para esta terça-feira (5).
A motivação foi o Comunicado SEDUC nº 46/2026, por meio do qual a Secretaria Municipal de Educação autorizou as unidades escolares a pagar horas extras a professores e a contratar servidores temporários para ocupar o lugar das educadoras que aderirem à paralisação. Para o sindicato, a medida configura prática antissindical e viola diretamente a lei federal de greve.
A Lei nº 7.783/1989, aplicada ao serviço público por determinação do STF, proíbe expressamente a contratação de trabalhadores substitutos durante uma greve. O objetivo da paralisação é justamente pressionar pela negociação. Ao contratar temporários para cobrir as ausências, a prefeitura esvazia o único instrumento que a categoria tem para ser ouvida.
