A Audiência Pública que será realizada na sexta-feira, 27 de fevereiro, às 19 horas, na Câmara Municipal de Presidente Prudente, debaterá a implementação da Lei Federal nº 15.326/26, uma legislação que garante direitos, reconhecimento profissional e segurança jurídica às educadoras infantis, assegurando sua devida inserção no quadro do magistério.
Através da audiência pública abre-se a espaço democrático e legítimo para que a sociedade, as educadoras, as autoridades e os representantes do poder público debatam, esclareçam pontos e assumam compromissos concretos com o cumprimento da lei. Não se trata apenas de discutir um texto legal, mas de garantir que ele seja efetivamente aplicado no município.
A Lei Federal 15.326/26 é vista como justa pelas Educadoras Infantis, pois reconhece direitos historicamente pleiteados e corrige distorções que impactam diretamente a vida funcional e profissional das educadoras.
As Educadoras Infantis de Presidente Prudente convidam a participação de toda a categoria e da sociedade. “Este é um momento de união, responsabilidade e compromisso com a valorização da educação pública em Presidente Prudente. A presença de todos fortalece a luta por justiça, legalidade e dignidade profissional”, esclarece a Educadora Infantil Berta Lúcia, participante da comissão das Educadoras Infantis.
