Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente acompanharam a assinatura que oficializou a alteração na forma de cobrança da outorga dos permissionários do Shopping Popular nesta quarta-feira (24). A medida substitui a cobrança mensal para um pagamento anual, mudança viabilizada após a aprovação do Projeto de Lei n° 487/19, de autoria do prefeito municipal, durante a Sessão Ordinária do dia 18 de maio.
Esta iniciativa contou também com o apoio do Legislativo por meio da aprovação do Requerimento n° 04106/19. No documento, foi solicitado ao Executivo que o valor da outorga fosse fixado em R$ 600,00 por ano para cada permissionário dos boxes do Shopping Popular, tomando como base o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município) estabelecido para 2026.
Com a aprovação de 12 votos favoráveis ao requerimento, a cobrança deixa de ser realizada mensalmente e passa a ocorrer uma única vez no ano, no dia 10 de dezembro.
A reunião contou com a presença dos vereadores Demerson Dias, César Saito – Babu, Sara Lopes, Izaque Silva e Edgar Caldeira. Os vereadores Douglas Kato e Aristeu Penalva foram representados por suas assessorias.
Segundo o secretário da Sedepp, Tiago Oliveira, a alteração busca proporcionar mais praticidade aos permissionários, simplificando as taxas e oferecendo maior previsibilidade para o planejamento financeiro dos comerciantes.
