Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram seis Projetos presentes na Ordem do Dia.
O Projeto de Lei n° 354/19, de autoria do prefeito municipal, foi adiado por 10 sessões, a pedido do vereador Edu da Padaria. O adiamento suspende temporariamente a apreciação da proposta pelo Plenário, que deverá retornar a pauta após o período determinado.
No expediente com votação, foram deliberados 53 Requerimentos de Congratulações, 31 Requerimentos de Providências e Informações, 01 Voto de Pesar e 03 Moções de Aplausos.
Por fim, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 50 indicações de melhorias para os bairros da cidade.
Confira os projetos aprovados
Projeto de Lei n° 622/19, de 15/09/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 11.637/2025 (PPA 2026/2029) e na Lei Municipal nº 11.636/2025 (LDO 2026), na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, da ação referente à aquisição de lixeiras. (PL nº 178/26) – I* (178/179)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 623/19, de 15/09/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais), destinado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente referente à adequação da estrutura orçamentária para aquisição de lixeiras. (PL nº 179/26) – I* (179/178) –
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 619/19, de 15/09/2026
Autor: Demerson Dias
Assunto: Institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Emocional aos Trabalhadores da Rede Pública de Saúde do Município de Presidente Prudente e dá outras providências.
Aprovado em primeira discussão
Projeto de Lei n° 620/19, de 15/09/2026
Autor: Demerson Dias
Assunto: Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa no Município de Presidente Prudente e dá outras providências.
Aprovado em primeira discussão
Projeto de Lei n° 621/19, de 15/09/2026
Autor: Wellington Bozo
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Um (cód. 48563), localizada no bairro Residencial Esmeralda, passa a denominar-se Rua “RAVI GAEL DA SILVA GONÇALVES QUIRINO”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Resolução n° 21/19, de 15/09/2026
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Assunto: Dispõe sobre a elaboração e apresentação de declarações exigíveis para o processamento legislativo de emendas parlamentares impositivas.
Aprovado em primeira e segunda discussão
Fonte: Diário de Prudente - www.diariodeprudente.com
