A Câmara Municipal de Presidente Prudente realizará, no dia 09 de outubro, às 18h30, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei N° 631/19 referente à Lei Orçamentária (LOA) de 2027.
A LOA é elaborada pelo Poder Executivo e encaminhada ao Legislativo, conforme estabelece o artigo 165 da Constituição Federal, de acordo com as normas municipais e as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo Plano Plurianual (PPA). O documento detalha a previsão de arrecadação e define como os recursos públicos serão destinados ao longo do ano seguinte.
De acordo com a proposta encaminhada pela Prefeitura, o orçamento municipal para 2027 está estimado em R$ 1.405.801.037,00 (um bilhão quatrocentos e cinco milhões oitocentos e um mil e trinta e sete reais), sendo que R$ 135.706.214,00 (cento e trinta e cinco milhões setecentos e seis mil duzentos e quatorze reais) correspondem a receitas próprias da administração indireta, ou seja, um conjunto de entidades da administração com personalidade jurídica e serviços públicos de forma descentralizada, mas vinculadas à administração direta.
A audiência será aberta ao público e também permitirá a participação da comunidade por meio de um formulário disponível no site da Câmara Municipal. O espaço poderá ser utilizado para o envio de manifestações e contribuições sobre a proposta orçamentária.
O encontro será realizado no Plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da TV Câmara no YouTube e pelo Instagram institucional (@camaraprudente).
A audiência pública, prevista na Lei Municipal n° 11.026/2022, é um instrumento de transparência e participação da comunidade. O executivo, entidades e população podem esclarecer suas dúvidas, apresentar sugestões e discutir prioridades no orçamento municipal para 2027.
Fonte: Diário de Prudente - www.diariodeprudente.com
