Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram 06 Projetos presentes na Ordem do Dia.
Os vetos totais do prefeito aos Projetos de Lei nº 551/19, de autoria dos vereadores Demerson Dias e Douglas Kato, e nº 602/19, de autoria do vereador William Leite, foram rejeitados pela Câmara Municipal.
As propostas já haviam sido aprovadas anteriormente pelo Legislativo, mas receberam vetos totais do prefeito. Com a rejeição dos vetos, a Câmara mantém sua decisão favorável aos projetos, que seguem os procedimentos legais para a promulgação e a entrada em vigor, conforme previsto na legislação.
No expediente com votação, foram deliberados 32 Requerimentos de Congratulações e 30 Requerimentos de Providências e Informações.
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Por fim, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 34 indicações de melhorias para os bairros da cidade.
Confira os projetos aprovados
Projeto de Lei n° 632/19, de 05/10/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III da Lei nº 11.637/2025 (PPA 2026/2029) e na Lei Municipal nº 11.636/2025 (LDO 2026), nas Secretarias Municipais de Finanças e de Obras e Serviços Públicos, dos programas e ações destinados à manutenção da operação de crédito contratada junto ao Banco do Brasil. (PL nº 184/26) – I* (184/185)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 633/19, de 05/10/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais), destinado às Secretarias Municipais de Finanças e de Obras e Serviços Públicos, referente à manutenção da operação de crédito contratada junto ao Banco do Brasil. (PL nº 185/2026) – I* (185/184)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 634/19, de 05/10/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 958.972,55 (novecentos e cinquenta e oito mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente à adequação da estrutura orçamentária para ajustes dos recursos VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) e VAAT (Valor Aluno Ano Total) de anos anteriores. (PL nº 186/2026) – I*
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 629/19, de 05/10/2026
Autor: William Leite
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezenove (cód. 47288), localizada no Garden Ipe Residence, passa a denominar-se Rua “JOSÉ ANZAI”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 630/19, de 05/10/2026
Autor: William Leite
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinco (cód. 47198), localizada no Garden Manaca Residence, passa a denominar-se Rua “JOSÉ ESPINHOSA”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Resolução n° 23/19, de 05/10/2026
Autor: Sara Lopes
Assunto: Cria a Frente Parlamentar em Apoio à Mulher Empreendedora.
Aprovado em primeira e segunda discussão
Fonte: Diário de Prudente - www.diariodeprudente.com
