O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deu andamento à cobrança judicial de R$ 66.492.515,53 de um ex-prefeito de Dracena, outras dez pessoas e quatro empresas condenadas por improbidade administrativa no caso conhecido como “Máfia das Casinhas”.
A ação de execução de sentença foi ajuizada após o trânsito em julgado do processo, etapa em que não cabem mais recursos. Segundo o Ministério Público, as punições relacionadas à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público já foram cumpridas, restando agora a cobrança das penalidades financeiras.
Entre os condenados está o ex-prefeito Élzio Stelato Júnior, além de empresários, engenheiros, agentes e empresas citadas na ação.
O valor cobrado reúne o ressarcimento dos danos ao erário, multas civis e indenizações por danos morais coletivos. Conforme o Ministério Público, o prejuízo aos cofres públicos foi calculado em R$ 2.608.461,19, valor de responsabilidade solidária entre os réus. Além disso, cada condenado recebeu multa civil de R$ 4.026.598,26, enquanto 12 deles também deverão pagar R$ 290.423,37 por danos morais coletivos.
Na ação protocolada na Justiça, o Ministério Público solicitou que os condenados quitem os débitos em até 15 dias. Caso não haja pagamento voluntário, a dívida poderá ser acrescida de multa de 10%, além da adoção de medidas para localização e bloqueio de bens.
O caso ganhou repercussão regional por envolver um esquema de fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio de recursos destinados à habitação popular. Segundo a Promotoria, parte dos valores que forem recuperados será destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dracena, enquanto a maior parcela retornará aos cofres públicos do município.
