O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo Pontal do Paranapanema do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), definiu estratégias para lidar com incêndio subterrâneo e disposição irregular de resíduos em uma área localizada no bairro Parque Furquim, em Presidente Prudente, nas proximidades do SESI.
As medidas foram alinhadas durante reunião interinstitucional emergencial realizada na última segunda-feira (15/12), contando com a participação de representantes da Prefeitura de Presidente Prudente, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), do Corpo de Bombeiros, das Defesas Civis municipal e estadual, do Ministério Público do Trabalho e da equipe técnica do GAEMA.
A atuação foi motivada pela gravidade do cenário identificado em informação técnica do Centro de Apoio à Execução (CAEx). Segundo esses dados, o incêndio subterrâneo teve início em 12 de outubro e vem produzindo, desde então, emissão contínua de fumaça e odores potencialmente tóxicos. A situação afeta moradores da região leste da cidade, trabalhadores expostos e a comunidade escolar de unidades próximas, inclusive do SESI, que teve atividades presenciais prejudicadas. No local, há grande acúmulo de resíduos descartados irregularmente ao longo dos anos, como pneus, tintas, vernizes, plásticos, material asfáltico e resíduos da construção civil, além de instabilidade geotécnica, risco de escorregamento de talude e presença de gases perigosos decorrentes da combustão profunda.
Diante da persistência do problema, o Ministério Público expediu ofícios aos órgãos envolvidos e requisitou ao município providências imediatas. Entre elas está o isolamento físico integral da área, com barreiras, sinalização e fiscalização diária para impedir novos descartes; a adoção de medidas emergenciais para a extinção do incêndio subterrâneo e o início do processo de remoção, exposição e resfriamento dos resíduos em combustão. Também foi exigida a apresentação e execução de um plano emergencial de intervenção, elaborado por profissional habilitado, com metodologia, análise de riscos, cronograma e recursos necessários.
Durante a reunião, o prefeito de Presidente Prudente afirmou que o Poder Executivo local assumirá integralmente a responsabilidade pelas ações necessárias à solução do problema. Os demais órgãos foram instados a atuar de forma coordenada, com a CETESB acompanhando tecnicamente todas as etapas e exigindo a destinação ambientalmente adequada dos materiais removidos. Já o Corpo de Bombeiros deverá manter ações de prevenção, resfriamento e contenção de riscos, e enquanto as Defesas Civis avaliarão os impactos geotécnicos, estruturais e à saúde pública ao longo de todo o processo.
O Ministério Público também apresentou ao município a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta preliminar, com obrigações emergenciais, prazos definidos, deveres de coordenação institucional, exigências de segurança e rastreabilidade na destinação dos resíduos e a previsão de relatórios semanais. O MPSP ressaltou que o município responde objetiva e solidariamente pelos danos ambientais quando falha na gestão de resíduos sólidos e na fiscalização.
