Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram 02 Projetos de Lei sendo eles os Projetos de n° 486/19 e n° 490/19, que entraram na pauta com urgência.
Cabe ressaltar que os Projetos de Lei n° 469/19 e n° 475/19 presentes na Ordem do Dia tiveram apenas as emendas aprovadas nesta sessão. As matérias principais ainda não foram votadas e seguem para análise das comissões, retornando à pauta na próxima sessão para discussão e votação.
No expediente com votação, foram deliberados: 31 Requerimentos de Providências e Informações; 44 Requerimentos de Congratulações; 02 Cartões de Prata e 05 Moções de Aplausos.
Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 47 indicações de melhorias aos bairros da cidade.
Confira os projetos aprovados:
Projeto de Lei n° 490/19, de 04/05/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei Municipal nº 11.637/25 (PPA 2026/2029) e na Lei Municipal nº 11.636/2025 (LDO 2026), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o programa e das ações referentes à contribuição ao PASEP sobre os recursos do CFEM e FEP. (PL nº 82/2026) – I*
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 486/19, de 04/05/2026
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente à adequação da estrutura orçamentária para contribuição ao PASEP sobre os recursos do CFEM e FEP. (PL nº 83/26) – I*
Aprovado em primeira e segunda discussão
