Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 10 de novembro, os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e discutiram 05 Projetos previstos na Ordem do Dia.
No começo da sessão, o presidente da Câmara, vereador William Leite, leu um ofício convocando os vereadores para duas sessões extraordinárias, que irão acontecer nos dias quarta (12) e quinta – feira (13). As sessões acontecem a partir das 13h para discutir os procedimentos de número 38/2025 e 41/2025, que trata sobre quebra de decoro parlamentar (artigo 73 – A, da Lei Orgânica Municipal).
No expediente com votação, foram deliberados: 22 Requerimentos de Providências e Informações; 30 Requerimentos de Congratulações; 07 Requerimentos de Moções de Aplausos; e 05 Cartões de Prata.
Sobre a Sessão Informal
A Câmara de Presidente Prudente realizou a entrega de dois cartões de prata durante a sessão desta segunda – feira.
O primeiro Cartão de Prata foi entregue para o ex – atleta Luiz Silva Filho, em reconhecimento aos seus 25 anos dedicados ao futebol brasileiro, somando 688 partidas jogadas como profissional. Homenagem de autoria do vereador César Saito – Babu.
O segundo foi entregue a Márcia Gicele de Oliveira Bitencourt em reconhecimento aos seus serviços prestados à comunidade prudentina, atuando nas causas sociais, defesa da causa animal e exercendo a presidência do bairro Cohab e do Podemos Mulher de Presidente Prudente. Homenagem de autoria do vereador Tenente Mauro Neves.
Confira os projetos aprovados:
Projeto de Lei Complementar, n° 10/19, de 29/10/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do artigo 4º da Lei Complementar nº 298, de 26 de agosto de 2025, que dispõe sobre a contratação de Professor I, Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Especial e Educador Infantil, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37, da Constituição Federal do Brasil, e dá outras providências. (PLC N° 10/2025) -mm.
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei, n° 308/19, de 29/10/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Institui o Código de Ética, Conduta e Integridade dos Agentes Públicos Municipais e da Alta Administração Municipal, cria a Comissão de Ética Pública no Município de Presidente Prudente e dá outras providências. (PL N° 177/2025) -mm.
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei, n° 309/19, de 29/10/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, Economia e Indústrias Criativas, objetivando a realização do Projeto “Rolê Cultural”. (PL n° 179/2025) -mm.
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei, n° 307/19, de 29/10/2025
Autor: William Leite
Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “PEDALANDO PELA VIDA”, dedicado à campanha de incentivo a doação de sangue, a ser comemorado anualmente no mês de Junho, e revoga a Lei nº 9.948/2019.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei, n° 305/19, de 29/10/2025
Autor: Douglas Kato
Assunto: Dá nova redação a ementa e ao art. 1º da Lei nº 7.045, de 20 de novembro de 2009, que dispõe sobre: inclui na Lei n° 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas) mais um item, nos seguintes termos: “Dia Municipal do Fisioterapeuta”, a ser comemorado anualmente no dia 13 de outubro.
Aprovado em discussão única