O vereador Douglas Kato protocolou um requerimento parlamentar que será votado na sessão ordinária desta segunda-feira, 1º de dezembro, solicitando que a prefeitura de Presidente Prudente intensifique a fiscalização em estabelecimentos comerciais para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 6.954/2009, que assegura benefícios aos doadores de sangue do município.
A legislação, de autoria do próprio vereador, determina que doadores tenham atendimento prioritário em comércios e outros pontos de atendimento ao público. Além disso, o Artigo 1º, Parágrafo Único, estabelece que os caixas desses estabelecimentos devem estar devidamente sinalizados, com o número da lei e a data de sua publicação, permitindo que o benefício seja visualizado e respeitado.
Segundo Kato, apesar de a lei estar em vigor há anos, muitos estabelecimentos não informam o direito previsto, o que reduz a eficácia da norma. Para ele, uma ação mais rigorosa de fiscalização pode ajudar a ampliar a divulgação da medida e, consequentemente, estimular mais cidadãos a se tornarem doadores regulares.
O vereador destaca que os bancos de sangue da cidade mantêm seus estoques persistentemente baixos, e que qualquer incentivo adicional pode fazer diferença no aumento das doações. Ele ressalta que se trata de uma iniciativa simples, de baixo custo e de grande impacto social, especialmente em períodos de maior demanda por sangue e hemoderivados.
Se aprovado o requerimento, prefeito tem 15 dias para responder ao vereador, quais medidas pretende tomar para melhor fiscalizar a lei. Para Kato, cumprir e divulgar esse direito é essencial para valorizar quem salva vidas e ajudar a manter abastecidos os estoques de sangue do município.