Em meio à semana dedicada à valorização e defesa dos direitos das mulheres, a vereadora Sara Lopes (União) apresentou na Câmara Municipal de Presidente Prudente um projeto de lei que busca fortalecer o combate à violência doméstica e reforçar os princípios de moralidade na administração pública. A proposta prevê a proibição da nomeação ou contratação para cargos públicos de pessoas que tenham condenação definitiva por crimes previstos na Lei Maria da Penha.
De acordo com o texto, o projeto pretende impedir que pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher ocupem cargos em comissão ou exerçam qualquer função pública no âmbito da administração municipal, seja direta ou indireta. A restrição se aplicaria tanto ao Poder Executivo quanto ao Legislativo, além de autarquias, fundações e demais estruturas ligadas ao município.
Pela proposta, a proibição passa a valer para cargos de livre nomeação e exoneração, empregos públicos, funções temporárias e contratos administrativos de qualquer natureza. O impedimento permaneceria enquanto durarem os efeitos da condenação pela Justiça, garantindo que pessoas responsabilizadas por esse tipo de crime não ocupem posições dentro do serviço público.
A parlamentar também lembra que a Lei Maria da Penha, considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica no Brasil, representa uma conquista importante das mulheres e da sociedade. Nesse sentido, a proposta busca ampliar a conscientização e fortalecer a postura do poder público no enfrentamento desse tipo de crime.
O projeto vai à leitura na sessão desta segunda-feira, 09 de março, e depois segue para trâmite nas comissões da Câmara e votação nas próximas sessões.
Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o projeto passará a integrar a legislação municipal de Presidente Prudente, estabelecendo um novo critério para ocupação de cargos públicos.
A vereadora esclarece que a proposta surge justamente em um momento de reflexão sobre o papel da mulher na sociedade e reforça a discussão sobre políticas públicas voltadas à proteção e ao respeito às mulheres.
