O debate sobre a criação de um auxílio financeiro para presidentes de associações de bairros ganhou força na Câmara Municipal de Presidente Prudente, após o recebimento de uma nova solicitação formal entregue ao presidente do Legislativo, vereador William Leite.
O documento foi protocolado por Márcia Regina Rodrigues, presidente do Conselho de Associação de Moradores de Presidente Prudente (CAMPP), que defende a criação de um programa municipal de apoio às lideranças comunitárias com ajudas de custo aos presidentes de Associações.
Segundo Márcia, o pedido foi encaminhado pelo presidente da Câmara, ao prefeito Milton Carlos de Mello, já que a iniciativa de lei precisa partir do Poder Executivo, uma vez que projetos que geram despesas ao erário não podem ser apresentados por vereadores, conforme prevê a Constituição. A discussão, no entanto, é considerada polêmica: a criação de uma ajuda de custo poderia acirrar disputas nas eleições internas das associações e demandaria a criação de regras rígidas sobre a destinação e comprovação do uso dos recursos.
Na solicitação, Márcia Rodrigues cita experiências de outras cidades brasileiras. Em Manaus, por exemplo, um projeto de lei propôs auxílio mensal de R$ 1 mil e gratuidade no transporte público para presidentes de bairro. Já em Rondonópolis (MT), a União Brasileira das Associações de Moradores de Bairros (UBRAM) sugeriu que 2% da receita municipal fosse destinada às associações, o que equivaleria a cerca de R$ 780 mensais.
A presidente do CAMPP pede que Prudente implemente um modelo semelhante, com custeio conjunto entre Município, Estado e União, além da possibilidade de destinar verbas provenientes de emendas parlamentares e convênios. O documento também sugere gratuidade no transporte público e programas de capacitação para lideranças comunitárias.
Outro ponto destacado é a importância do trabalho voluntário exercido pelos presidentes de associação, que atuam como ligação direta entre as demandas dos moradores e o poder público. Para Márcia, o auxílio teria o objetivo de valorizar esse papel e fortalecer a participação comunitária, desde que acompanhado de transparência e mecanismos de controle.
Com o encaminhamento ao prefeito, caberá agora ao Executivo avaliar a viabilidade jurídica e financeira da proposta. Caso avance, a medida deverá passar por ampla discussão para definir critérios, regras de uso e formas de fiscalização, a fim de evitar distorções e garantir que o programa cumpra sua finalidade social.
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