A Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan) embargou uma obra considerada irregular no bairro Residencial Maré Mansa, em Presidente Prudente. No local, estava sendo instalada uma antena de telefonia sem a apresentação do projeto técnico junto à pasta, exigência prevista pela legislação municipal.
Segundo a administração municipal, após denúncias de moradores, a equipe de fiscalização retornou ao endereço nesta sexta-feira, 26 de setembro, e verificou que, mesmo após o embargo oficial realizado no dia anterior, a empresa responsável havia dado continuidade à construção. Diante da irregularidade, a Seplan aplicou multa ao proprietário do imóvel.
De acordo com a coordenadora de Fiscalização Urbanística da Seplan, Adriana Zangirolami, a obra não possui projeto aprovado, não conta com responsável técnico habilitado e já estava em estágio de fundação, com cerca de 30 m² de área construída. Para ela, a persistência na execução da obra embargada configura grave infração às normas legais e urbanísticas, além de representar riscos à segurança pública.
“As medidas legais cabíveis já estão sendo adotadas, tanto para assegurar a paralisação definitiva da construção irregular quanto para responsabilizar o proprietário do terreno, que não pertence à operadora de telefonia, mas autorizou a execução da obra em desacordo com a legislação vigente”, afirmou a coordenadora.
A Seplan também reforçou que todas as operadoras que desejam instalar antenas de transmissão em Presidente Prudente devem apresentar previamente os projetos técnicos, acompanhados do estudo de impacto de vizinhança. O descumprimento das normas, conforme destacou o órgão, resulta em embargo imediato e aplicação de sanções administrativas.