A Justiça determinou, por meio de decisão liminar, a suspensão imediata do evento “Mutirão da Visão”, previsto para os dias 5 e 6 de julho, em Presidente Prudente. A ação foi movida pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia contra a empresa Ótica Semenzato Ltda e seu representante Pedro Henrique Semensato Simão, sob a alegação de exercício irregular da atividade médica e ausência de alvarás necessários.
Segundo a sentença proferida pela juíza Aline Sugahara Bertaco, da 2ª Vara Cível da Comarca, a iniciativa contrariava os Decretos Federais nº 20.931/32 e nº 24.492/34, que vedam a realização de exames oftalmológicos em estabelecimentos comerciais voltados à venda de lentes e armações. Além disso, o evento não contava com alvará sanitário nem autorização municipal válida, uma vez que o alvará provisório expirou em 29 de junho.
Mesmo após a ordem judicial, na manhã deste sábado, a Polícia Civil precisou intervir no local onde aconteceria o evento, em frente à APEA, impedindo sua realização. Alguns clientes chegaram a receber os óculos encomendados na calçada, mas essa distribuição também foi interrompida poucas horas depois, por orientação das autoridades.
A decisão judicial também estipula multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar. Os organizadores estão proibidos de promover ou divulgar a realização de exames de vista por qualquer meio, incluindo redes sociais e sites da empresa.
Em contato com o Diário de Prudente, Pedro Semensato, responsável pelo evento afirmou que seus advogados já estão atuando para tentar reverter a decisão na Justiça. Ele declarou que seu objetivo é atender à população que agendou previamente os exames, muitos dos quais, segundo ele, não possuem acesso fácil a atendimento oftalmológico.
A liminar reforça a exigência de que exames médicos sejam realizados exclusivamente em ambientes regulamentados e com a supervisão de profissionais legalmente habilitados. O caso segue em tramitação, com prazo de 15 dias para a apresentação de defesa por parte dos réus.
Entenda o caso
O “Mutirão da Visão”, foi denunciado por um grupo representantes de óticas e médicos oftalmologistas, por possivelmente estar realizando venda casada e também praticando exames oftalmológicos de forma irregular. A ação, que se apresenta como um projeto social voltado à saúde ocular, vem gerou forte reação por parte de lojistas do setor óptico e profissionais da oftalmologia da cidade.
Inicialmente realizado nos dias 21 e 22 de junho no Colégio Criarte, o evento foi transferido para o salão da APEA neste fim de semana. Segundo os organizadores, a mudança ocorreu após o Colégio Criarte decidir não mais ceder o espaço, em razão das denúncias apresentadas pelos comerciantes.
O grupo acionou órgãos como a Vigilância Sanitária, Procon e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, entregando documentos e relatos que apontam possíveis infrações sanitárias e comerciais. No entanto, conforme apurado pela reportagem, nenhuma fiscalização foi realizada no local do evento no sábado 28 de junho.
E neste sábado, 05 de julho por decisão da justiça o evento não pode ser realizado.
Confira a decisão:
Loading...
Reload document 
Open in new tab
