Na tarde da última terça-feira, 06 de maio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) participou do evento de boas-vindas aos 25 jovens que atuarão como aprendizes em diferentes setores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNESP (FCT-UNESP), em Presidente Prudente.
A iniciativa é uma parceria do MPT com a Casa do Aprendiz Cidadão (CAC), com a finalidade de inserir adolescentes em situação de vulnerabilidade social em programas de aprendizagem profissional por meio da chamada “cota social”, instituída pelo decreto federal 9.579/2018.
A norma autoriza os estabelecimentos contratantes, cujas peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho constituam embaraço à realização das aulas práticas do jovem aprendiz, a conceder a experiência prática em órgãos públicos e organizações sociais, ao mesmo tempo que o adolescente recebe uma formação teórica de uma entidade formadora.
Os aprendizes foram distribuídos entre os departamentos e seções da FCT, com foco em atividades administrativas. A iniciativa busca não apenas contribuir com a formação profissional dos jovens, mas incentivar que os aprendizes permaneçam no ambiente universitário, conhecendo as oportunidades de ingresso no ensino público, gratuito e de qualidade.
Segundo a procuradora Renata Botasso, do MPT em Presidente Prudente, a cota social é uma oportunidade de as empresas cumprirem a lei trabalhista, além de oportunizar formação profissional aos jovens que mais precisam. “É fundamental que ampliemos as oportunidades de educação técnica e profissionalizante, para que os jovens não apenas aprendam a teoria, mas possam aplicá-la no dia a dia do mercado de trabalho. As políticas públicas precisam ser pensadas e executadas de forma a atender as necessidades da população mais vulnerável”, afirmou.
Para o vice-diretor da FCT UNESP, Ricardo Pires de Paula, receber os aprendizes é uma oportunidade de duas vias. “Além do salário e direitos trabalhistas, eles poderão lidar com perspectivas de futuro, ao realizarem sua aprendizagem em uma universidade como a nossa. Para nós, também é uma oportunidade, dado que se trata de um público-alvo que prestará vestibular em um ou dois anos”, disse.
No bate-papo, a direção mostrou os serviços que os aprendizes podem usufruir, como membros da comunidade externa, como as bolsas do Programa de Bolsas de Iniciação Científica Júnior (PIBID) e a Biblioteca, além das formas de ingresso na universidade pelo Vestibular tradicional, Provão Paulista, Olimpíadas Científicas e o Enem e o leque de possibilidades que os alunos contam para permanência.
A gestora administrativa da CAC, Paloma Campos, compartilha que a parceria entre as instituições é uma experiência inédita. “Iniciar a vida profissional trabalhando em um ambiente universitário como a Unesp é, sem dúvida, um começo muito especial para nossos atendidos. Acreditamos ser mais do que uma experiência profissional, é uma oportunidade de crescimento pessoal”, destacou.
As atribuições dos aprendizes envolvem o apoio a rotinas de escritório, controle e organização de documentação, apoio na elaboração e encaminhamento de documentos e acompanhamento de processos administrativos. Também realizam atendimento ao público, recepção de alunos, professores, funcionários e visitantes.
O que diz a lei – A Lei da Aprendizagem determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos no importe de 5% a 15% do total de seus empregados cujas funções demandem formação profissional. Para ser considerado aprendiz, o jovem deve ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental e deve ter vínculo com organização de Programa de Aprendizagem (tais Sistema S ou entidades formadoras). Ao longo de sua experiência de aprendizagem, ele deve ter jornada compatível com os estudos, receber ao menos um salário-mínimo/hora, ter registro em carteira de trabalho e ser acompanhado por um supervisor da área.
Com informações e fotos da FCT-UNESP
