Neste sábado, 06 de setembro, uma equipe da Polícia Militar Ambiental atendeu uma denúncia de pastoreio de gado em área de reserva legal do Assentamento Novo Horizonte em Mirante do Paranapanema, e detectou uma cerca de choque formando um piquete na reserva, estando na cerca de divisa de um lote.
Durante a aferição da área com uso de GPS, nas proximidades da estrada, detectou-se o local por onde os animais bovinos saiam do lote e adentravam ao piquete na reserva. Ao longo da cerca da reserva, ainda foram detectado mais três colchetes de acesso a área a ser protegida.
Em contato com o proprietário do local, um homem de 36 anos, informou que teria umas vacas que por vezes acabam indo para a reserva. Diante dos fatos foi lavrado em desfavor do envolvido um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 5.136,50 “por danificar qualquer tipo de vegetação nativa, em área correspondente a 1,0273 hectares em área de reserva legal de domínio público, sem autorização prévia da autoridade ambiental competente”, incorrer no disposto do artigo 50 da Resolução SIMA 05/21.
A notícia crime foi oficiada a polícia judiciária local, por “in tese”, infringir o art. 50 da Lei Federal nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais e o envolvido responderá criminalmente.
