O governo dos Estados Unidos aplicou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A informação de que a lei seria aplicada nesta quarta-feira (30) foi antecipada por Lourival Sant’Anna, analista de Internacional da CNN.
Autoridades americanas acusaram o magistrado de realizar uma “caça às bruxas”, praticar censura e violar direitos humanos.
A CNN entrou em contato com o STF e aguarda retorno. A Advocacia-Geral da União disse que a sanção é inaceitável e que adotará medidas adequadas.
Justificativa para Magnitsky cita Bolsonaro
Em um comunicado justificando a aplicação da lei, Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, afirmou que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, adicionou.
Além disso, Marco Rubio, chefe da diplomacia dos Estados Unidos, também disse que Moraes cometeu graves violações dos direitos humanos e alertou: “Que este seja um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas — as togas judiciais não podem protegê-los”.
Em nota publicada pelo Departamento de Estado, Rubio afirmou ainda que Moraes fez detenções arbitrárias “envolvendo flagrantes negações de garantias de julgamento justo e violações da liberdade de expressão”.
“Moraes abusou de sua autoridade ao se envolver em um esforço direcionado e politicamente motivado, projetado para silenciar críticos políticos por meio da emissão de ordens secretas que obrigavam plataformas online, incluindo empresas de mídia social dos EUA, a banir as contas de indivíduos que postassem discursos protegidos”, alegou.
A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Essa legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país. Ele morreu em uma prisão de Moscou, em 2009.
Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis pela morte do advogado. Porém, em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
Fonte: CNN
