Encerra nesta quarta-feira, 1º de março, o prazo para a população encaminhar sugestões de prioridades a serem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, que estão sendo recebidas por meio da ferramenta online no site da Prefeitura, disponibilizada pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
De acordo com a secretária da Sefin, Célia Molinari, é uma oportunidade de aprender e contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente. “É um formulário que qualquer munícipe pode sugerir até cinco prioridades em demandas específicas, divididas em questões sociais, econômicas, infraestrutura e governança”, explicou.
Conforme a secretária, o orçamento é o principal instrumento de planejamento das administrações públicas. “Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas, que são estruturadas na forma de Programa de Governo”.
Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro do ano seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o próximo ano.
