Os salários para os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores em Presidente Prudente não sofreram alterações e se mantiveram os mesmos para o próximo mandato, que vai de 1º de janeiro 2021 a 31 de dezembro 2024.
Além disso, o Legislativo manteve o número de 13 cadeiras para o período de 2021 a 2024. Por se tratar de alteração na Lei Orgânica do Município (LOM) o texto tramitou somente em primeira discussão, pois, há a necessidade do interstício de 10 dias entre as duas votações. Dessa forma, a matéria volta ao plenário no dia 31 de agosto, primeiro dia das convenções partidárias visando o pleito deste ano.
Os dois projetos que determinam os valores que serão pagos foram aprovados nesta segunda-feira (17) durante uma sessão da Câmara Municipal.
A votação, aprovada em primeira e segunda discussões, determinou que os salários para os cargos municipais sejam mantidos para o próximo mandato.
O salário do prefeito se mantém em R$ 28.283,39, do vice-prefeito e secretários municipais em R$ 14.141,70. Já o dos vereadores e presidente da Câmara, seguem em R$ 7.014,82 e R$ 10.021,18, respectivamente.
Mais projetos
Na sessão desta segunda-feira (17), a Câmara Municipal ainda aprovou outros projetos.
Dentre eles, foi aprovado em primeira e segunda discussões, o projeto de autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB), que dispõe sobre a inclusão nos anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (PP 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.977/2019 (LDO 2020), na Secretaria Municipal de Assistência Social, o programa e objetivo referentes à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), através de recursos de Emenda Parlamentar Federal, no exercício de 2020. (Projeto de Lei nº 93/2020 – 93/94).
O projeto que dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 200 mil, na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), através de recursos de Emenda Parlamentar Federal. (Projeto de Lei nº 94/2020 – 94/93), de autoria do prefeito, foi aprovado em primeira e segunda discussões.
Ainda de autoria de Bugalho, o projeto que dispõe sobre o mandato dos membros do Conselho Deliberativo do Sassom, e dá outras providências, foi aprovado em primeira e segunda discussões, com substitutivo.
Adiado
A votação sobre o projeto de lei que pede que a Prefeitura seja obrigada a fornecer medicamentos a pacientes que apresentarem receitas de médicos da rede particular, de autoria do vereador e presidente da Casa de Leis, Demerson Dias (PSB), foi adiada para a próxima sessão ordinária a pedido do vereador autor.
Conforme a Câmara, o projeto de receber texto substitutivo.
O projeto e pede que o “município de Presidente Prudente forneça os medicamentos na rede pública de saúde aos pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, pela Santa Casa, casas de repouso, clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo que não atendidos pelo SUS”.
Fonte: Portal G1 – Presidente Prudente
