A deputada estadual Marina Helou (Rede-SP) criticou o veto do governador Tarcísio de Freitas ao projeto de lei que tornava obrigatória a disponibilização de cardápios impressos em bares, restaurantes e estabelecimentos similares em todo o Estado de São Paulo. Em declaração exclusiva ao Diário de Prudente, a parlamentar afirmou que a medida vetada era essencial para garantir inclusão, direito à informação e respeito aos consumidores.
O veto recaiu sobre o Projeto de Lei nº 1311/2023, aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no final de dezembro. A proposta previa que bares, lanchonetes, hotéis, casas noturnas e estabelecimentos do gênero oferecessem, além das versões digitais, menus e cardápios em formato impresso, sem repassar os custos aos clientes.
Segundo Marina Helou, o avanço da digitalização dos serviços não pode excluir parcelas da população. “Esse projeto trata de algo muito básico: garantir que todas as pessoas consigam acessar informações essenciais sem constrangimento. Inovação não pode significar exclusão”, afirmou ao Diário de Prudente. A deputada ressaltou que idosos e consumidores sem acesso a smartphones ou à internet são diretamente prejudicados pela ausência de alternativas físicas.
A parlamentar destacou ainda que a proposta tinha baixo custo de implementação e impacto direto na vida cotidiana. “Não se trata de ser contra a tecnologia, mas de garantir escolhas, autonomia e dignidade nas relações de consumo”, reforçou. O texto também previa a aplicação de penalidades já existentes no Código de Defesa do Consumidor em caso de descumprimento.
Em tom crítico, Marina Helou avaliou que o veto do governador ignora uma demanda real da sociedade e representa uma postura política que, segundo ela, prioriza o embate partidário. “É um jeito tacanho de fazer política, que prefere sabotar propostas da oposição, mesmo quando são benéficas à população paulista”, declarou.
Por fim, a deputada afirmou que seu mandato irá atuar para derrubar o veto na Alesp, por meio do diálogo com outros parlamentares e com a sociedade civil. “Esse é um projeto que melhora a vida das pessoas e não pode ser sacrificado por disputas políticas”, concluiu.