A Prefeitura de Presidente Prudente publicou um decreto assinado pelo prefeito Milton Carlos de Mello, o Tupã, na última semana, determinando a revisão de todos os adicionais de insalubridade pagos aos servidores municipais. A medida, segundo a administração, busca corrigir distorções e fazer justiça com trabalhadores que atuam em condições insalubres e atualmente não recebem o benefício, além de identificar situações em que o pagamento pode estar sendo feito de forma indevida.
O decreto estabelece um prazo de 90 dias para que todos os adicionais concedidos sejam analisados. Durante esse período, a Secretaria Municipal de Administração deverá verificar se os pagamentos estão de acordo com a legislação vigente e com as condições reais de trabalho exercidas pelos servidores.
De acordo com o documento, a revisão pretende atualizar e regularizar os adicionais, garantindo que o benefício seja pago apenas aos servidores que efetivamente exercem atividades consideradas insalubres.
O secretário municipal de Administração, Celso Gazolla, explicou ao Diário de Prudente que a medida não altera as regras existentes, mas busca corrigir inconsistências identificadas ao longo do tempo.
Segundo ele, a revisão ocorre porque há casos em que servidores continuam recebendo o adicional mesmo após mudarem de função, enquanto outros passaram a desempenhar atividades insalubres e ainda não foram incluídos no benefício.
“Não vai mudar as regras. Esse recadastramento é para corrigir falhas encontradas. Há casos em que o funcionário recebe o adicional de insalubridade, mas hoje desempenha funções que não são mais insalubres. Por outro lado, há servidores que passaram a fazer esse tipo de trabalho e ainda não recebem o adicional”, afirmou.
Ainda conforme o secretário, a revisão servirá justamente para identificar essas situações e ajustar os pagamentos de acordo com a realidade do serviço público.
O decreto também determina que todos os novos pedidos de concessão, alteração, revisão ou suspensão do adicional de insalubridade passem obrigatoriamente pela análise do Gabinete da Secretaria Municipal de Administração.
Após a conclusão da revisão, será elaborado um relatório detalhado com as análises, conclusões e recomendações, que será encaminhado ao prefeito.
A administração municipal afirma que o objetivo é garantir transparência, correção nos pagamentos e valorização dos servidores que realmente atuam em ambientes com risco à saúde.
