Em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (15), os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado aprovaram projeto de lei que corrige percentual de gratificação a futuros brigadistas do município.
A proposta de autoria do Poder Executivo foi protocolada com pedido de urgência. Para tal, foi realizada a convocação dos vereadores por ato assinado pelo presidente do Legislativo, Joel Nunes (União Brasil).
A sessão extraordinária é realizada devido ao período de recesso legislativo, quando não há sessões ordinárias; os atendimentos à população durante o expediente seguem normalmente.
O projeto
Em sua justificativa, ao pedir a apreciação e aprovação em regime de urgência, o Executivo argumentou que o Projeto de Lei nº 17/2025, que altera artigo da Lei 3.176/25. visava corrigir um erro material constante do art. 7º, § 2º, da referida lei, quando do seu envio ao Parlamento.
Apesar do estudo de impacto financeiro/orçamentário ter sido elaborado utilizando um percentual de 40% de gratificação ao servidor público municipal designado para atuar
como brigadista, verificou-se o erro material em seu texto diante da concessão de apenas 20% de gratificação.
O apontamento de gratificação faz parte do projeto de criação da Brigada de Incêndio Municipal, que atuará em conjunto com o efetivo da futura estação do Corpo de Bombeiros de Álvares Machado.
Após análise das Comissões Permanentes da Casa de Leis, o projeto foi discutido na sessão. A proposta foi aprovada por unanimidade e, agora, segue para sanção do Executivo.
Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal do Legislativo no Youtube.
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