A Câmara Municipal de Presidente Prudente firmou um acordo de cooperação com a Câmara dos Deputados para viabilizar a implantação e operação de um sistema de transmissão de TV digital no município. A iniciativa faz parte do programa Brasil Digital, do Governo Federal.
Com a implantação do sistema, Presidente Prudente poderá contar com um canal de televisão exclusivo para a divulgação das atividades do Poder Legislativo, ampliando o acesso da população às sessões, projetos, debates, audiências públicas e demais ações desenvolvidas pela Câmara Municipal.
A iniciativa partiu do presidente da Câmara Municipal, William Leite, com o apoio da Mesa Diretora e dos demais vereadores.
O acordo foi assinado em julho de 2026 pelo presidente da Câmara Municipal e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Após a formalização, foram iniciados os procedimentos necessários para a implantação do sistema em Presidente Prudente.
A tratativa foi publicada no Diário Oficial da União, no Processo nº 820868/2026, sob a espécie Acordo de Cooperação nº 2026/148.0. O documento tem como objeto a implantação e operação do sistema de transmissão de TV digital em Presidente Prudente, no âmbito do programa Brasil Digital e possui amparo legal no artigo 184 da Lei Federal nº 14.133/2021, com vigência a partir de 15 de julho de 2026 e prazo indeterminado.
Os custos relacionados à implantação do sistema serão financiados pelo programa Brasil Digital. Dessa forma, não haverá despesas de implantação para a Câmara Municipal.
Fonte: Diário de Prudente - www.diariodeprudente.com
