Durante a Sessão Ordinária da última quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou 08 projetos e rejeitou dois vetos totais do prefeito.
Quando um veto total é rejeitado, o texto original do projeto é mantido pelos vereadores e segue para se tornar lei.
Entre os vetos rejeitados, está o projeto que proíbe a comercialização, doação e consumo de alimentos ultraprocessados com gorduras trans em escolas públicas e privadas de ensino infantil e fundamental do município, rejeitado por 13 votos.
Também foi rejeitado, por 13 votos, o veto ao projeto que estabelece diretrizes para a criação de espaços de acolhimento sensorial para pessoas autistas e neuroatípicas nas unidades municipais de ensino e saúde.
Entre os projetos aprovados, destaque para a criação da Frente Parlamentar da Inclusão na Câmara Municipal, aprovada em primeira e segunda discussão.
Também foram aprovadas propostas que instituem diretrizes de transparência e avaliação dos serviços públicos de saúde, alteram legislação sobre cargos de técnico de enfermagem, modificam dispositivo que autoriza a doação de áreas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, para construção de moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida, além da declaração de utilidade pública ao Instituto Sereia.
Os vereadores ainda aprovaram projetos que alteram a denominação de ruas em bairros da cidade.
No expediente com votação, foram analisados 29 requerimentos de providência e informações, 41 requerimentos de congratulações, 06 moções de aplausos e 04 Cartões de Prata. Já no expediente sem votação, foram encaminhadas 61 indicações de melhorias para bairros do município.
Veja a sessão:
https://www.youtube.com/live/DjylVMZzfUQ?si=8Z5OAajvXXPsJU9D&t=3