O auditor-fiscal da Receita Federal, Ricardo Mansano de Moraes, ligado à delegacia do órgão em Presidente Prudente, foi alvo de operação da Polícia Federal que investiga possível vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República e de familiares dessas autoridades. Mansano mora em São José do Rio Preto, onde parte das medidas foi cumprida, mas trabalha em Prudente.
Por determinação do STF, a Polícia Federal realizou, nesta terça-feira de Carnaval, quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A medida foi adotada após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito de investigação que apura acessos indevidos ao sistema da Receita Federal.
Em nota, o STF informou que as investigações iniciais identificaram “diversos e múltiplos acessos ilegais” ao sistema da Secretaria da Receita Federal para coleta de dados sigilosos. Além de Ricardo Mansano de Moraes, também foram citados como investigados os servidores Luiz Antônio Martins Nunes (RJ), Luciano Pery Santos Nascimento (BA) e Ruth Machado dos Santos (SP).
Segundo relatos de pessoas próximas, Mansano estaria abalado com a situação. Ele passou a usar tornozeleira eletrônica, foi afastado do cargo e está proibido de se ausentar de sua residência no período noturno. Durante a operação, a PF apreendeu computador, notebook, celular e outros equipamentos eletrônicos.
Existe a chance da senha de alguns servidores ter vazado
Alguns servidores próximos de Mansano, acreditam que a sua senha pode ter sido vazada, e ter dado acesso aos dados através de outros terminais. Isso a investigação irá mostrar de onde partiram os acessos.
Em manifestação oficial, a Receita Federal reconheceu que houve acessos indevidos a dados protegidos e afirmou que as apurações continuam. O órgão ressaltou que não tolera “desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. Paralelamente, a Unafisco Nacional divulgou nota demonstrando preocupação com a adoção de medidas cautelares consideradas gravosas em um momento em que a apuração administrativa ainda estaria em fase preliminar.
A entidade defendeu que eventuais irregularidades sejam apuradas com rigor, mas com respeito ao devido processo legal, à presunção de inocência e à proporcionalidade.
Entre servidores da Receita, há quem considere as medidas desproporcionais neste estágio das investigações. Esse grupo argumenta que o sistema do Fisco é altamente rastreável e que seria improvável que um auditor colocasse em risco um cargo de alto prestígio e remuneração elevada sem que houvesse provas robustas. Também sustentam que o cruzamento de dados pode ter ocorrido no contexto de outros procedimentos fiscais em andamento.
As suspeitas de vazamento surgiram após o avanço da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Em dezembro, o jornal O Globo revelou detalhes de contrato firmado em janeiro de 2024 entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o Banco Master. Pelo acordo, o escritório receberia R$ 3,6 milhões mensais por três anos para atuar na defesa de interesses da instituição junto ao Banco Central, Receita Federal e Congresso Nacional — valor que poderia alcançar R$ 129 milhões até 2027, caso o contrato fosse integralmente executado.
O caso segue sob investigação da Polícia Federal, enquanto as medidas cautelares permanecem em vigor. Até o momento, não há denúncia formal apresentada, e a apuração busca esclarecer se houve efetivamente vazamento deliberado de informações protegidas por sigilo fiscal.
* Com informações de O Globo, CNN e Portal UOL
