Lançada em 19 de novembro, a Relatoria Participativa criada pelo deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP) continua ativa e recebendo contribuições on-line para a elaboração do Estatuto da Neurodiversidade, também conhecido como Estatuto do Autista.
O canal digital permite que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), familiares, profissionais da saúde, educação e assistência social, além de entidades, enviem sugestões, relatos e demandas relacionadas a direitos, atendimento e políticas públicas voltadas ao público autista. As contribuições seguem sendo feitas por meio do site estatutodoautista.com.br.
Desde a criação da Comissão Especial do Estatuto do Autismo, da qual Marangoni é relator, os trabalhos avançaram com reuniões técnicas e a organização de audiências públicas para ouvir especialistas, representantes da sociedade civil e famílias atípicas. O objetivo é unificar mais de 70 projetos de lei que tramitam atualmente no Congresso em um único marco legal nacional.
A proposta busca consolidar direitos como diagnóstico precoce, atendimento multidisciplinar, acesso gratuito a políticas públicas adaptadas e maior integração entre as áreas de saúde, educação e assistência social.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa pretende garantir que o Estatuto seja construído a partir da realidade vivida pelas famílias brasileiras. Segundo dados do IBGE, cerca de 2,4 milhões de pessoas no país estão dentro do espectro autista.
A expectativa é que, após a conclusão das audiências e análise das contribuições recebidas, o texto final do Estatuto seja apresentado para votação na Câmara dos Deputados ao longo de 2026.