Uma equipe da Polícia Ambiental prestou apoio, nesta sexta-feira, 16 de janeiro, ao policiamento territorial durante uma fiscalização ambiental realizada em uma residência no centro do município de Caiabu, que fica a 40 Km de Presidente Prudente.
No local, os policiais vistoriaram dois pássaros pretos da espécie conhecida como graúna e constataram irregularidade na documentação apresentada pelo responsável pelo plantel, um homem de 59 anos. Segundo a Polícia Ambiental, foi verificado que o envolvido emitiu uma licença de transporte de forma irregular, ao indicar a finalidade “treinamento” para o deslocamento das aves.
Entretanto, a fiscalização apurou que os pássaros seriam encaminhados a um terceiro que não possuía registro como criador amador, no município de Lençóis Paulista, o que caracteriza inserção de informação falsa no sistema oficial de controle de passeriformes.
Diante da irregularidade, foi lavrado em desfavor do responsável um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 10 mil, com base no artigo 77 da Resolução SIMA nº 05/2021, por “elaborar informação parcialmente falsa em sistema oficial de controle”.
Como a inconsistência foi identificada exclusivamente na licença de transporte, não houve a apreensão das aves. A ocorrência será encaminhada por meio de ofício, uma vez que, em tese, o homem pode ter infringido o artigo 69-A da Lei Federal nº 9.605/98, devendo responder criminalmente pelos fatos.