O Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista (Cirsop) suspendeu na noite desta segunda-feira (1º) a licitação para contratar uma empresa responsável pela destinação dos resíduos sólidos de sete municípios da região, após determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
A medida ocorreu após cinco representações de pessoas físicas e jurídicas questionarem o edital. A liminar, concedida pelo conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira, determinou prazo de 10 dias para o Cirsop prestar esclarecimentos ao tribunal.
O edital previa valor estimado de R$ 222.487.187,43 e contrato de 30 anos. A empresa vencedora ficaria encarregada da destinação e do recolhimento do lixo em Álvares Machado, Caiabu, Martinópolis, Presidente Bernardes, Santo Anastácio e Santo Expedito. Em Presidente Prudente, porém, atuaria apenas na destinação, já que a coleta segue sob responsabilidade da Prudenco. Na última semana, Prudente chegou a anunciar a saída do consórcio, mas revogou a decisão na sexta-feira (28).
Além da destinação, o edital previa a execução de serviços como fornecimento e manutenção de contentores, implantação de Ecopontos e MiniEcopontos, operação de Estação de Transferência de Resíduos (ETR), Unidade de Triagem Mecânica (UTM) e Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR), transporte dos resíduos, disponibilização de aterro, gestão comercial, programas de educação ambiental e de capacitação, além do tratamento dos resíduos de limpeza urbana. A coleta seletiva e a triagem dos recicláveis permaneceriam sob responsabilidade dos municípios.
As empresas interessadas deveriam entregar as propostas nesta terça-feira, na sede da B3, em São Paulo. Com a suspensão, a entrega foi cancelada. A sessão pública de abertura estava prevista para 12 de dezembro.
