Na noite da última terça-feira, 25 de novembro, a 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado discutiu e aprovou dois projetos e um requerimento de informações na penúltima sessão ordinária de 2025.
Com a galeria do Plenário Vereador Sebastião Antônio Pereira tomada por professores da rede municipal de ensino, os vereadores aprovaram requerimento de informações endereçado ao Poder Executivo sobre a possibilidade de rateio de sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Assinado por todos os nove parlamentares, o documento questiona se houve sobra de recursos no exercício de 2025; se está previsto o rateio dessas sobras entre os profissionais da educação; quais serão contemplados; e quais os critérios adotados para eventual rateio e a previsão de pagamento.
Durante a discussão, fizeram o uso da palavra o presidente do Legislativo, Joel Nunes (União), Michael Rodrigues (Republicanos), Néia Coronel Goulart (PSDB) e Regina Márcia (PP).
Os vereadores também pedem o encaminhamento de cópia da legislação municipal e demais atos administrativos relacionados ao tema. O requerimento considera os profissionais da educação básica em efetivo exercício e que atuam diretamente na rede pública de educação básica do município.
De acordo com a Lei Federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020, os recursos do Fundeb devem ser utilizados no exercício financeiro em que forem creditados, sendo obrigatória a destinação de, no mínimo, 70% dos recursos anuais à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
Caso esse percentual não seja atingido, os entes federativos poderão realizar o rateio das sobras por meio de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial, observada a legislação específica e os limites de despesa com pessoal.
Projetos aprovados
O plenário aprovou projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Complementar nº 37, de 23 de fevereiro de 2022. Desta forma, fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no mês de dezembro de cada ano, vale-alimentação natalino, que será pago independentemente do pagamento mensal do vale-alimentação.
O vale-alimentação natalino será concedido aos servidores ativos correspondendo a 50% do valor mensal do vale-alimentação. O benefício não será incorporado à remuneração do servidor.
Título de Cidadão Machadense
De autoria dos vereadores João Sanchez (Republicanos), Michael Rodrigues e Joel Nunes, foi aprovado projeto de decreto legislativo que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Machadense ao secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai Silva Filizolla.
O projeto destaca a concessão em reconhecimento à relevante contribuição ao desenvolvimento de Álvares Machado por meio de sua atuação como secretário estadual. A entrega da honraria será em sessão solene, com data ainda a ser definida.
“A contribuição do homenageado é pavimentada por meio de políticas públicas de fomento ao setor agropecuário e da agricultura familiar do município desenvolvidas ao longo dos últimos anos. O homenageado também atua, incansavelmente, junto ao governador Tarcísio de Freitas para a liberação de recursos importantes para nossa coletividade. Além disso, está sempre ao lado dos nossos gestores, se colocando à disposição e lutando pelos interesses de nosso município”, justificam os vereadores.
Transmissões
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.