Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e discutiram 21Projetos, 11 estavam previstos na Ordem do Dia, e 10 entraram como urgência.
No expediente com votação, foram deliberados: 27 Requerimentos de Providências e Informações; 39 Requerimentos de Congratulações; 05 Requerimentos de Moções de Aplausos; 05 Cartões de Prata, e dois votos de pesar.
Sobre a Sessão Informal
A Câmara de Presidente Prudente realizou a entrega de um cartão de prata.
O cartão foi para a empresa Pizzaria Forno À Lenha, em reconhecimento aos seus 22 anos de funcionamento. Homenagem de autoria do vereador Douglas Kato.
Confira os projetos aprovados
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/19, DE 08.09.2025
Autor: PREFEITO MUNICIPAL.
Assunto: Dispõe sobre alterações nos artigos 146, inciso V e 147, inciso VI da Lei Complementar 199/2015, de 23 de setembro de 2015 – (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). – (PLC Nº 08/2025)
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/19, DE 08.09.2025
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Revoga os §§ 7º e 8º do artigo 72 da Lei Complementar nº 199, de 23 de setembro de 2015, da Lei Complementar Municipal nº 199/2015, que institui o Código Tributário do Município de Presidente Prudente, e dá outras providências. (PLC n° 09/2025
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 314/19, DE 03.11.2025
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), na Secretaria Municipal de Saúde, o programa e ação referente à implementação da rede de serviços de Média e Alta Complexidade. (PL n° 180/2025) -mm. (180/181)
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 315/19, DE 03.11.2025
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente ao repasse de recursos do Governo Federal para implementação da rede de serviços de Média e Alta Complexidade. (PL n° 181/2025) -mm. (181/180)
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 316/19, DE 03.11.2025
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), na Secretaria Municipal de Saúde, o programa e ação referentes à implementação da rede de serviços de Atenção Básica. (PL n° 182/2025) -mm. (182/183)
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 317/19, DE 03.11.2025
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 249.424,00 (duzentos e quarenta e nove mil quatrocentos e vinte e quanto reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente ao repasse de recursos do Governo Federal para implementação da rede de serviços de Atenção Básica. (PL n° 183/2025) -mm. (183/182)
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 318/19, DE 03.11.2025
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal 11.402/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), na Secretaria Municipal de Turismo, o programa e ação referentes à reforma do Parque Aquático Cidade da Criança. (PL n° 184/2025) -mm. (184/185)
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 319/19, DE 03.11.2025
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 10.533.231,27 (dez milhões quinhentos e trinta e três mil duzentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos), destinados à Secretaria Municipal de Turismo, referentes ao repasse de recursos do Governo Estadual para reforma do Parque Aquático Cidade da Criança. (PL n° 185/2025) -mm. (185/184)
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 310/19, DE 03.11.2025
Autor: Vereador CESAR SAITO – “BABU”
Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “DIA DO CLUBE DOS 100 FUSQUINHAS”, a ser comemorado anualmente no segundo final de semana de janeiro.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 311/19, DE 03.11.2025
Autor: Vereador ENIO PERRONE
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quarenta e Quatro (cód. 47908), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “ALDERICO ARTONI”.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 312/19, DE 03.11.2025
Autor: Vereador GUILHERME ALENCAR
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Um (cód. 47298), localizada no bairro Garden Ipê Residence, passa a denominar-se Rua “JOSÉ RAFAEL DA SILVA LIMA”.
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 00321/19
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal 11.402/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da ação referente a recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município. (PL nº 187/2025) – (187/188) – I*
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 00322/19
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.053.913,00 (um milhão cinquenta e três mil novecentos e treze reais), destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referentes ao repasse de recursos do Governo Federal para recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município. (PL nº 188/2025) – I* (188/187)
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 00323/19
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal 11.402/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), na Secretaria Municipal de Saúde do programa e ação referentes à Manutenção de Emenda Federal da Atenção Básica. (PL nº 191/2025) – I*
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.
PROJETO DE LEI 00324/19
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente ao repasse de recursos do Governo Federal para implementação da rede de serviços de Atenção Básica. (PL nº 192/2025) – I*
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 00325/19
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Assistência Social, da ação referente à estruturação do SUAS, para o exercício de 2026. (PL nº 193/25) – I* (193/194)
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 00326/19
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 971.000,00 (novecentos e setenta e um mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, referente aos repasses de recursos do Governo Federal para estruturação do SUAS, para o exercício de 2026. (PL nº194/2025) – I* (194/193)
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 00327/19
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Turismo, do programa e das ações referentes à reforma do Parque Aquático e construção de fossa séptica no Parque Ecológico Cidade da Criança, para o exercício de 2026. (PL nº 195/2025) – I* (195/196)
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 00328/19
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados à Secretaria Municipal de Turismo, referentes à adequação da estrutura orçamentária para o exercício de 2026. (Reforma do Parque Aquático e construção de fossa séptica do Parque Ecológico Cidade da Criança) – PL nº 196/2025- I* (196/195)
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 00329/19
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Saúde do programa e ação referentes à Manutenção de Emenda Estadual. (PL nº 189/2025)
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 00330/19
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde, referentes ao repasse de recursos do Governo Estadual para financiamento de ações e serviços de assistência integral à saúde da comunidade. (PL nº190/2025) – I*
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO
