O empresário Cícero Marcelino de Souza Santos, que atua em Presidente Prudente (SP) e mantém vínculos com a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), foi preso na manhã desta quinta-feira (13) durante uma operação da Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A nova fase da investigação também resultou na prisão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, procurador federal e ex-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao órgão entre 2011 e 2017.
A ação faz parte das apurações sobre um esquema nacional de descontos associativos não autorizados aplicados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Agência Brasil, a operação cumpre 63 mandados de busca e apreensão, 10 prisões preventivas e outras medidas cautelares em 15 estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Sul, entre outros, além do Distrito Federal.
Cícero Marcelino já havia sido ouvido pela CPMI do INSS, em outubro. Segundo informações divulgadas pela Agência Senado, ele confirmou ter aberto empresas para prestar serviços à Conafer por orientação do presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes. Conforme a PF, a Conafer é uma das associações suspeitas de integrar a estrutura fraudulenta que lesava beneficiários do INSS. Há indícios de que o empresário recebia valores provenientes das mensalidades irregulares, sob aparente justificativa de prestação de serviços.
Durante a oitiva na CPMI, Marcelino afirmou não ter vínculo formal com a confederação, alegando apenas prestação de serviços terceirizados. Disse ainda atuar com vendas desde os 10 anos de idade e relatou que, em 2015, chegou a trabalhar como vendedor em loja de roupas, com remuneração de cerca de R$ 7 mil mensais.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou uma série de empresas ligadas ao empresário — entre elas papelaria, locadora de veículos e fintech — que teriam intermediado repasses destinados à Conafer. Marcelino reconheceu que a maior parte das empresas foi criada para atender às demandas de Carlos Lopes e afirmou que apenas operava repasses seguindo planilhas enviadas pela entidade. Ele e a esposa teriam movimentado R$ 300 milhões relacionados à Conafer desde 2019.
O empresário também admitiu ter prestado serviços à esposa de Carlos Lopes e disse possuir documentos que comprovam suas declarações. O relator apontou que a empresa IBC Prudente Apoio Administrativo, vinculada a Marcelino, recebeu R$ 16 milhões da Conafer, valores que teriam sido utilizados para pagar despesas da empresa Lagoa Alta, ligada à esposa de Lopes.
Ao ser questionado sobre a necessidade de intermediários, o empresário afirmou desconhecer o motivo e declarou que tal pergunta deveria ser direcionada à Conafer. Sobre outros valores mencionados pelo relator — como R$ 50 milhões para uma cooperativa da qual foi sócio e R$ 96 milhões repassados para a empresa Nobre Serviços — Marcelino disse não ter certeza e que precisaria confirmar com seus advogados.
O depoimento também abordou repasses pessoais. Marcelino reconheceu ter recebido cerca de R$ 1 milhão de Carlos Lopes para realizar pagamentos, mas não soube explicar por que sua esposa devolveu quantia semelhante ao presidente da Conafer. Disse ainda já ter enviado valores menores, entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, ao dirigente.
Sobre o Instituto Terra e Trabalho (ITT), entidade parceira da Conafer que recebeu recursos inclusive de emendas parlamentares, Marcelino admitiu que empresas ligadas a ele receberam R$ 9 milhões, reforçando que os valores não eram de sua posse pessoal.
O empresário negou conhecer nomes diretamente ligados a outras investigações do INSS, como Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”) e Maurício Camisotti, mas afirmou já ter estado no escritório do ex-presidente do INSS José Carlos de Oliveira, embora sem contato pessoal. Declarou ainda que nunca levou propina a qualquer agente público e que o título de “assessor” da Conafer foi apenas simbólico.
Marcelino encerrou o depoimento afirmando nunca ter participado diretamente da estrutura administrativa da Conafer: “Nunca tive uma mesa ou uma sala da Conafer”, disse ele. Também admitiu ser possível ter repassado algum valor ao contador da entidade, Samuel Chrisóstomo, devido aos serviços prestados.
Fonte: Informações da Agência Brasil, Agência Senado e Agência Câmara de Notícias.