A Justiça determinou que a Prefeitura de Presidente Prudente tenha o prazo de seis meses para concluir a retirada da ciclofaixa instalada em frente às casas da rua Netuno, localizada na zona norte da cidade.
O caso vem sendo apontado por moradores desde 2022, ano em que o município implantou o trajeto cicloviário ligando a avenida Juscelino Kubitschek à avenida Alvino Gomes Teixeira, passando pelas ruas Mercúrio e Netuno.
De acordo com os residentes, o problema ocorre porque a faixa foi implantada bem próxima às garagens, dificultando a entrada e saída dos veículos e tornando o trânsito ainda mais estreito na via.
Um laudo técnico elaborado pelo Centro de Apoio à Execução (CAEX), órgão ligado ao Ministério Público, confirmou as dificuldades relatadas pelos moradores. O documento apontou que, apesar de reconhecer os transtornos e dispor de prazos anteriores, a Prefeitura não apresentou um projeto de adequação, o que foi interpretado pela Promotoria como omissão administrativa.
Em sua defesa, o município informou à Justiça que irá substituir o trecho da ciclofaixa por uma ciclorrota, formato que utiliza sinalização em vias de menor fluxo e velocidade reduzida. A administração também se comprometeu a formalizar o acordo em audiência judicial, assumindo o compromisso de readequar o trajeto no prazo estabelecido pela decisão.