Polícia Ambiental aplica multa de R$ 3,6 mil por manter aves silvestres em cativeiro em Martinópolis


Durante patrulhamento preventivo realizado nesta segunda-feira, 27 de outubro no município de Martinópolis, que fica 20 Km de Presidente Prudente, uma equipe da Polícia Militar Ambiental flagrou um homem de 53 anos mantendo duas aves silvestres da espécie coleirinho e três aves híbridas da espécie pintagol em cativeiro, em uma residência localizada no bairro Jardim Paulista.

De acordo com a corporação, o morador informou não possuir autorização para manter as aves, motivo pelo qual foram lavrados dois Autos de Infração Ambiental. O primeiro, no valor de R$ 1.000,00, refere-se à posse dos dois coleirinhos, com base no artigo 25, parágrafo 3º, inciso III, da Resolução SIMA 05/21, configurando crime previsto no artigo 29, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 9.605/98.

O segundo auto, no valor de R$ 2.600,00, foi aplicado por introduzir espécimes híbridos no território do Estado de São Paulo, em desacordo com o artigo 26 da Resolução SIMA 05/21, relativo aos três pintagóis apreendidos.

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As aves foram apreendidas, porém, como não havia local adequado para destinação, os pintagóis permaneceram sob responsabilidade do envolvido, na condição de depositário fiel. Já os coleirinhos foram devolvidos ao habitat natural.

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