Os vereadores de Presidente Prudente analisam nesta segunda-feira, 15 de setembro, o Projeto de Lei nº 145/2025, de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã), que propõe alterações na Lei Municipal nº 8.462/2014. A medida trata da concessão de benefícios aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos no município.
O texto prevê atualização dos valores repassados pela prefeitura para custear despesas de moradia e alimentação dos profissionais participantes. Pela proposta, o auxílio para locação de imóveis poderá variar entre R$ 550,00 e R$ 2.750,00 mensais, podendo ser ampliado em casos específicos, conforme os preços praticados no mercado imobiliário local, desde que devidamente comprovados por meio de três cotações.
Em relação à alimentação, o projeto estabelece repasse mínimo de R$ 550,00 e máximo de R$ 770,00. A mudança busca alinhar os parâmetros municipais às diretrizes do Ministério da Saúde, que já havia atualizado os valores de referência para os benefícios por meio da Portaria nº 300/2017.
Segundo a justificativa apresentada pelo prefeito, os valores previstos atualmente na legislação municipal estão defasados diante da realidade econômica e da inflação acumulada nos últimos anos. Essa defasagem, de acordo com Tupã, compromete a atratividade e a permanência dos médicos no programa, que desempenha papel essencial no atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS).
O Programa Mais Médicos, do governo federal, foi criado para ampliar a assistência em regiões carentes de profissionais, garantindo cobertura médica contínua à população. No caso de Presidente Prudente, os benefícios oferecidos pelos municípios são parte da contrapartida exigida pela União, incluindo moradia, alimentação, deslocamento e acesso à água potável.
O projeto de Tupã também ressalta que a medida cumpre os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 100/2001), já que foi apresentado o impacto financeiro-orçamentário da atualização dos valores. A proposta, portanto, está apta e regular para ser votada pelos parlamentares prudentinos.
Se aprovado nesta segunda-feira, o novo texto entrará em vigor imediatamente após a publicação. A expectativa da prefeitura é que a medida ajude a fortalecer o atendimento público de saúde no município.
