A Polícia Civil por meio da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente, realizou na manhã desta segunda-feira, 06 de outubro a Operação “Zona Restrita”. A ação é uma das etapas da investigação de um suposto ajuste que visaria fraudar o caráter competitivo da concorrência pública nº 25/2025, destinada à concessão onerosa do serviço de estacionamento rotativo (Zona Azul) no município.
O inquérito policial foi instaurado mediante requisição do Ministério Público, que recebeu denúncia anônima dando conta de que o edital e o estudo de viabilidade da licitação teriam sido elaborados por terceiros ligados à empresa que participaria da licitação, não por equipe técnica municipal, como exige a legislação vigente.
Além disso, haveria outros indícios de direcionamento e quebra da impessoalidade no processo licitatório, que foi revogado a pedido do Ministério Público.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a transparência, legalidade e defesa do interesse público, e seguirá com as diligências para apuração cabal dos fatos.
O nome da operação — Zona Restrita — está relacionado com o tipo de serviço que seria contratado, execução de zona azul (estacionamento rotativo) e o suposto direcionamento das cláusulas do edital para frustrar o caráter competitivo do certame, que restringiria e direcionaria a futura contratação para determinado licitante.
A ação contou com 16 policiais civis para o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão domiciliar, tendo sido apreendidos telefones celulares, computadores e pendrives.
NOTA DA PREFEITURA
A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Seajur), informa que o município foi surpreendido com a decisão e que, por se tratar de processo que tramita em segredo de justiça, tomará conhecimento do seu conteúdo para, em seguida, adotar as medidas cabíveis assim que tiver acesso aos autos.
A administração reforça que a licitação em referência, relativa ao serviço de zona azul, já havia sido cancelada por recomendação do Ministério Público Estadual.
