Na próxima sessão da Câmara Municipal, os vereadores de Presidente Prudente irão apreciar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, encaminhado pelo prefeito Milton Carlos de Mello. A proposta define como serão arrecadados e aplicados os recursos públicos no próximo ano, somando R$ 1.234.215.983,00. O valor representa um acréscimo de 7,16% em relação ao orçamento de 2025.
O orçamento municipal define, de forma antecipada, quanto o município estima arrecadar e como pretende gastar ao longo de 2026. O prefeito afirma que o texto do Projeto de Lei foi elaborado em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas e prioridades para o período de 2026 a 2029.
De acordo com a proposta, a receita total prevista é de R$ 1.234.215.983,00, sendo R$ 130,7 milhões provenientes de receitas próprias da administração indireta. O orçamento foi dividido em duas grandes áreas: Orçamento Fiscal, com R$ 727,7 milhões, e Orçamento da Seguridade Social, com R$ 506,4 milhões.
O prefeito ressalta aos vereadores, que a maior parte dos recursos será aplicada em serviços de atendimento direto à população. Pela Constituição, o município é obrigado a aplicar ao menos 25% de suas receitas em Educação e 15% em Saúde. Para 2026, a peça orçamentária prevê 25,15% para a Educação e 25,24% para a Saúde, ou seja, valores acima do mínimo exigido por lei.
Outro ponto destacado é a previsão de reservas de contingência, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses recursos têm a função de cobrir eventuais riscos, passivos contingentes ou despesas imprevistas, além de garantir espaço para créditos suplementares, caso haja necessidade de reforço em determinadas áreas ao longo do exercício financeiro.
Além das destinações feitas pelo Poder Executivo, o orçamento de 2026 também contempla as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores em 2025. Essas emendas, de execução obrigatória, garantem que cada parlamentar tenha direito de indicar a aplicação de parte dos recursos públicos em áreas específicas, como saúde, infraestrutura, educação ou projetos sociais, atendendo demandas da população.
Cabe aos vereadores analisar detalhadamente o projeto, discutir sua viabilidade e votar pela aprovação ou rejeição da proposta. O orçamento define prioridades e impacta diretamente a vida da população prudentina em 2026.
Confira a lista de receitas e despesas, previstas na LOA 2026:
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