Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (01), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram 34 projetos, 20 em primeira e segunda discussão, 13 em discussão única e 01 pedido de vista.
O Projeto de número 354/19 foi votado em primeira discussão. Antes da segunda discussão, o vereador Enio Perrone solicitou um pedido de vista, que foi aprovado pelo plenário. Com isso, o Projeto retornará para a pauta e será discutido no ano que vem.
No expediente com votação, foram deliberados: 31 Requerimentos de Providências e Informações; 37 Requerimentos de Congratulações; 04 Requerimentos de Moções de Aplausos; e 04 Cartões de Prata.
Cabe ressaltar que esta foi a última Sessão Ordinária de 2025. A Câmara Municipal entra em recesso parlamentar a partir do dia 06 de dezembro, período em que não serão realizadas sessões ordinárias. Ainda assim, permanece em funcionamento normal e aberto para atender a população.
As atividades retornam no dia 02 de fevereiro de 2026.
Sobre a Sessão Informal
A Câmara de Presidente Prudente realizou a entrega de um Cartão de Prata.
O Cartão foi entregue a professora Iara Anai Raimundo, pelo vereador Tenente Mauro Neves. A honraria reconhece sua trajetória dedicada ao atendimento e desenvolvimento de crianças autistas, por meio do Projeto TEATIVO e de aulas adaptadas de artes marciais. Sua atuação promove inclusão, suporte, autonomia e acesso ao esporte para muitas famílias prudentinas.
Confira os projetos aprovados
Projeto de Lei n° 332/19, de 17/11/2025
Autor: Guilherme Alencar
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezessete, (código 47783), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “CÉZAR BARILLI FILHO”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 333/19, de 12/11/2025
Autor: Guilherme Alencar
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Trinta e cinco, (código 47863), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “GUILHERMINA DESTRO BARILLI”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 334/19, de 12/11/2025
Autor: Mauro Neves
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Sessenta e Seis (cód. 48018), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “MANOEL DA CRUZ MARQUES”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 335/19, de 12/11/2025
Autor: Edu da Padaria
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual rotatória do cruzamento da Avenida da Saudade com a Rua José Bongiovani (código 48443), localizada no Jardim Caiçara, passa a denominar-se Rotatória “CHRISTIANE MENEZES ROMÃO RAMPIM”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 337/19, de 13/11/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025) , na Secretaria Municipal de Saúde, de ações referentes à Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, para o exercício de 2026. (PL nº 198/2025) – I* (198/199)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 338/19, de 13/11/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde, referente à adequação da estrutura orçamentária para o exercício de 2026. (PL nº 199/2025) – I* (199/198)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 339/19, de 13/11/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Esporte, da ação referente a reformas em unidades esportivas, para o exercício de 2026. (PL nº 200/2025) – I* (200/201)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 340/19, de 13/11/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 2.115.414,44 (dois milhões, cento e quinze mil quatrocentos e quatorze reais e trinta e três centavos), destinados à Secretaria Municipal de Esporte, referentes ao repasse de recursos do Governo Estadual para reformas em unidades esportivas, para o exercício de 2026. (PL nº 201/2025) m- I* ( 201/200).
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 341/19, de 13/11/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5002/1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um ítem nos seguintes termos: “ASSOCIAÇÃO BERALDO BJJ”. (PL Nº 197/2025) – I*
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 342/19, de 18/11/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas em Presidente Prudente, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição à má fé e dá outras providências. (PL nº 202/2025) – I
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 343/19, de 18/11/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da ação referente ao recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município, para o exercício de 2026. (PL nº 204/2025) I* – (204/205)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 344/19, de 18/11/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.845.913,00, (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil novecentos e treze reais), destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referentes aos repasses de recursos do Governo Federal para recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município, para o exercício de 2026. (PL nº 205/2025) – I* (205/204)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 345/19, de 19/11/2025
Autor: Mauro Neves
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinquenta e Dois (cód. 47948), localizada no Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “SARGENTO CARLOS APARECIDO PAGLIARINI”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 348/19, de 19/11/2025
Autor: Edgar Caldeira
Assunto: Institui a Política de Adoção de Medidas Inclusivas e de Proteção ao Bem-Estar de Estudantes com Hipersensibilidade Auditiva ou Sobrecarga Sensorial, em especial aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Presidente Prudente, e dá outras providências.
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 349/19, de 19/11/2025
Autor: Edgar Caldeira
Assunto: Dispõe sobre Diretrizes para a Criação de Espaços de Acolhimento Sensorial Para Autorregulação de Pessoas Autistas e Neuroatípicas nas unidades de ensino e saúde Municipais.
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 350/19, de 19/11/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Cultura da ação referente ao evento Natal Iluminado/ Prudente Encantada. (PL nº 206/2025) – I* (206/207)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 351/19, de 19/11/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.515.155,00 (um milhão quinhentos e quinze mil cento e cinquenta e cinco reais), destinados à Secretaria Municipal de Cultura, referentes ao repasse de recursos do Governo Federal para realização do evento Natal Iluminado / Prudente Encantada. (PL nº 207/2025) I* (207/206)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 352/19, de 24/11/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento, realizando repasse de recursos financeiros no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em parcela única à Associação Cultural Beneficente e Desportiva “Dantai Fênix” de Presidente Prudente, com a finalidade de dar apoio à execução do evento “Non Odori – Dantai Fênix”. (PL nº 208/2025) – I*
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 353/19, de 24/11/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento realizando repasse de recursos financeiros no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), em parcela única à Associação Prudentina de Escritores, com a finalidade de dar apoio à execução do Prêmio Benjamim Resende e seis edições da Coletânea Literária. (PL nº 209/2025) – I*
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 354/19, de 24/11/2025*
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Institui o Serviço Público de Loteria Municipal no Município de Presidente Prudente. (PL nº 210/2025) – I*
Aprovado somente em primeira discussão. Pedido de vista pelo vereador Enio Perrone aprovado pelo plenário, o projeto volta para discussão no ano que vem.
Projeto de Lei n° 355/19, de 26/11/2025
Autor: Edu da Padaria
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual rotatória (código 48558), localizada no cruzamento das Avenidas Nadima Bagdade Damha e Odinir Marangoni e Rua Domingos Ferreira de Medeiros, no Residencial Damha Belvedere, passa a denominar-se Rotatória ADILSON MARTINS FERRARI.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 356/19, de 26/11/2025
Autor: Mauro Neves
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rotatória (cód. 48553) localizada na Rodovia Arthur Boigues Filho, entre as Ruas Pedro Mescolote e Geni Carvalho de Lima, em frente ao Clube dos Bancários passa a denominar-se Rotatória “SARGENTO ANÉSIO BUZETTE DE SOUZA”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 357/19, de 26/11/2025
Autor: Mauro Neves
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Três (cód. 47713), localizada no Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “ELIZA TOSTA DOS SANTOS”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 358/19, de 26/11/2025
Autor: Mauro Neves
Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezesseis (cód. 47538), localizada no Residencial Reserva do Vale, passa a denominar-se Rua “DELEGADO DE POLÍCIA ANTÔNIO VENDRAMEL”.
Aprovado em discussão única
Projeto de Lei n° 359/19, de 27/11/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Assistência Social, do programa e ação referentes ao programa de Vigilância Socioassistencial (VSA). (PL nº 213/2025) – I* (213/214)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 360/19, de 27/11/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reias), destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao repasse de recursos do Governo Estadual para o programa de Vigilância Socioassistencial (VSA). (PL nº 214/2025) – I* (214/213)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 361/19, de 28/11/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Assistência Social, do programa e ação referentes à estruturação do SUAS. (PL nº 216/2025) – I* (216/217)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 362/19, de 28/11/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 86.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, referente à adequação da estrutura orçamentária. (PL nº 217/25) – I* (217/216)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 363/19, de 28/11/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Educação, das ações referentes à manutenção do FUNDEB, para o exercício de 2026. (PL nº 218/2025) – I* (218/219)
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 364/19, de 28/11/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente à manutenção do FUNDEB, para o exercício de 2026. (PL nº 219/2025) – I* (219/218).
Aprovado em primeira e segunda discussão
Projeto de Lei n° 365/19, de 28/11/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Denomina-se a atual Rua Onze (código 46.783), localizada no Residencial Mônaco, para Rua “GENÍZIO CORAÇA CANO”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 212/2025) – I*
Aprovado discussão única
Projeto de Lei n° 366/19, de 28/11/2025
Autor: Prefeito Municipal
Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: Organização Saúde Global. . (PL nº 215/2025) – I*
Aprovado discussão única
Projeto de Decreto Legislativo n° 37/19, de 19/11/2025
Autor: Edgar Caldeira
Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃ PRUDENTINA”, a Excelentíssima Senhora ANDREA PINTO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como Cake Designer, pela criatividade, dedicação e sensibilidade artística, que a tornaram referência regional e contribuíram para o desenvolvimento cultural e social de Presidente Prudente
Aprovado discussão única
Projeto de Decreto Legislativo n° 38/19, de 19/11/2025
Autor: César Saito – Babu
Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor GILBERTO KASSAB, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de São Paulo e ao Brasil, cuja atuação pública impactou de forma direta e indireta o desenvolvimento do nosso município.
Aprovado discussão única