Foi lido na Câmara de Vereadores o projeto de lei que cria vagas exclusivas para embarque e desembarque de alunos em frente às instituições de ensino de Presidente Prudente. A proposta, de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã”, visa organizar o tráfego nos horários de entrada e saída escolar, garantindo mais segurança e fluidez no trânsito nas imediações de escolas públicas e privadas.
O projeto estabelece a criação de vagas para veículos particulares e transporte escolar coletivo, devidamente sinalizadas com placas regulamentares. A instalação das placas dependerá de estudo técnico de engenharia, coordenado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (SEMOB), que também será responsável pela demarcação das áreas.
A implantação dessas vagas, no entanto, não será automática. As instituições interessadas deverão protocolar requerimento junto à SEMOB. Após análise de viabilidade, as vagas poderão ser delimitadas conforme as necessidades de cada local, com critérios definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A legislação ainda estabelece que veículos particulares só poderão utilizar as vagas pelo tempo máximo de cinco minutos, com pisca-alerta ligado.
No caso do transporte coletivo escolar, o uso das vagas será restrito a veículos previamente cadastrados na SEMOB. A medida busca coibir o uso indevido dos espaços e garantir que o benefício atenda exclusivamente quem atua de forma regularizada no transporte de estudantes.
A fiscalização dessas áreas será feita pela própria SEMOB, com base no que determina o Código de Trânsito Brasileiro. Condutores que estacionarem irregularmente nas vagas estarão sujeitos a penalidades. A Prefeitura destacou que a medida não só visa a segurança dos alunos, como também promove um ambiente mais organizado e eficiente para pais, motoristas e pedestres.
De acordo com a justificativa do projeto, a ausência de áreas demarcadas atualmente obriga muitos motoristas a parar longe das entradas das escolas, colocando em risco a integridade física de crianças e adolescentes. A regulamentação representa, segundo o Executivo, um avanço na mobilidade urbana com foco na proteção da comunidade escolar.
As instituições interessadas deverão, assim que aprovada a lei, iniciar os procedimentos administrativos para solicitar a implantação das vagas exclusivas, contribuindo para um trânsito mais seguro e funcional nas regiões escolares de Presidente Prudente.
