Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira, 26 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, quatro recursos que questionavam a diplomação do prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello, o “Tupã” (Republicanos), e de seu vice, José Osanam Albuquerque Júnior (PL). Com a decisão, ambos permanecem nos cargos para os quais foram eleitos nas eleições municipais de 2024. Apesar do julgamento desfavorável aos recorrentes, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF).
No julgamento, uma das justificativas dos desambargadores foi que o TRE-SP não teria a competencia necessária para “provocar” uma nova eleição em Presidente Prudente.
A sessão ocorreu no Plenário do TRE-SP, na capital paulista, e envolveu a análise de recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pela coligação “União para o Bem de Prudente” — formada por Podemos, PRTB, PSB e União Brasil — e pelos candidatos derrotados ao Executivo, Paulo Lima (PSB) e Fábio Sato (União Brasil), além de José Cassiano Pereira Júnior, que disputou uma vaga de vereador pelo PSB no último pleito, mas não foi eleito.
Todos os recursos tinham como principal argumento a suposta inelegibilidade do prefeito Tupã, em razão de duas condenações em segunda instância no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A primeira, datada de 20 de outubro de 2024, diz respeito a um crime de responsabilidade. Já a segunda, de 8 de abril de 2025, trata de improbidade administrativa. Ambas as condenações estão relacionadas a obras de abertura de vias públicas na região do Jardim Santana, realizadas entre 2011 e 2013, durante os primeiros mandatos de Tupã à frente do Executivo prudentino.
As decisões judiciais apontam que as intervenções teriam causado prejuízo de quase R$ 270 mil aos cofres municipais e favorecido interesses privados. Apesar das condenações, os advogados de defesa do prefeito já recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os casos aguardam julgamento.
Com a decisão desta quinta-feira, o TRE-SP reafirma a validade do resultado das urnas, enquanto a discussão jurídica pode prosseguir nas instâncias superiores. O que mantem o prefeito Milton Carlos de Mello no cargo, até uma possível decisão somente do TSE.
