O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, por votação unânime, a decisão da 261ª zona eleitoral de Pirapozinho que cassou os mandatos do prefeito de Narandiba, que fica 42 Km de Presidente Prudente, Danillo Carvalho dos Santos, e da vice-prefeita, Joana Rita Ribas Branco. Além da perda dos cargos, ambos terão que pagar multa de R$ 5 mil.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida pela Coligação “Narandiba Para Todos” (PDT, PRD e PSB) e por Luiz Carlos Porto Martins (PSB) contra a Coligação “União Pelo Bem de Narandiba” (Republicanos, MDB, União Brasil, PSD e Federação PSDB-Cidadania), bem como contra o prefeito e a vice. Também foram incluídos na ação a esposa do prefeito e o irmão da vice, apontados como participantes da suposta compra de votos.
De acordo com a denúncia, a captação ilícita de sufrágio teria ocorrido por meio de pagamentos via Pix e doações de materiais de construção. Testemunhas relataram que o irmão da vice-prefeita abordava eleitores oferecendo valores em troca do voto. Após a quebra do sigilo bancário, foi constatado que Danillo e sua esposa seriam os responsáveis pelos pagamentos, que variavam entre R$ 300 e R$ 5.000 por eleitor.
No voto, o relator Cláudio Langroiva afirmou que o conjunto das provas — incluindo depoimentos e transações bancárias — “é suficiente para demonstrar o fluxo de recursos financeiros destinado à compra de votos”. Para ele, a documentação confirma a existência de captação ilícita de sufrágio.
O relator também manteve a decisão de extinguir a ação, sem análise do mérito, em relação à esposa do prefeito e ao irmão da vice-prefeita. Ele citou entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o qual pessoas que não concorrem ao pleito não podem figurar como rés em ações que investigam compra de votos.
A decisão ainda é passível de recurso ao TSE.