O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira (25) uma lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em todo o estado. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp), tem como objetivo reforçar a proteção e o bem-estar animal.
De autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), o texto determina que “acorrentamento” é qualquer forma de restrição da liberdade do animal por meio de correntes, cordas ou similares, impedindo sua movimentação no espaço em que se encontra. Além disso, a lei também veda a permanência dos pets em alojamentos inadequados.
Conforme a legislação, são considerados alojamentos inadequados aqueles que representem risco à vida ou à saúde do animal, não tenham dimensões compatíveis com seu porte ou não atendam às normas de bem-estar. Também está proibido o uso de enforcadores de qualquer tipo.
A norma abre exceção para situações temporárias, quando não houver outra forma de contenção, desde que sejam garantidas condições adequadas de abrigo, água limpa, alimentação, higiene e mobilidade mínima. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes e casos de descumprimento podem ser enquadrados como maus-tratos.
“Foram anos vendo animais com feridas no pescoço, condenados à solidão de uma corrente curta. Hoje, como ativista e deputado, sinto que cada um deles foi finalmente ouvido. Esta lei é um marco para a causa animal e uma esperança para todos que dedicam suas vidas a essa luta. Ninguém nasce para viver acorrentado. São Paulo dá um passo histórico ao garantir que cães e gatos tenham uma vida de liberdade e respeito, fruto da mobilização de protetores, ONGs e milhares de pessoas que não aceitam mais ver animais sofrendo”, disse o deputado Rafael Saraiva.
Fonte: Portal G1
