Na manhã desta segunda-feira, 19 de maio, uma equipe da Polícia Militar Ambiental foi até um sítio no município de Presidente Bernardes, que fica 28 Km de Presidente Prudente, averiguar uma intervenção em área de preservação permanente.
No local a equipe fez contato com o proprietário, um homem de 49 anos, que acompanhou a vistoria, sendo constatada a supressão de vegetação em uma área correspondente a 0,08 hectares de maciço e a supressão de vegetação pioneira em APP (área de preservação permanente) em uma área de 0,0284 hectares.
Diante dos fatos foram elaborados em desfavor do envolvido dois Autos de Infração Ambiental, sendo um no valor de R$ 1.420,00 por dificultar a regeneração natural de demais formas de vegetação incorrendo no disposto do art. 48 da Resolução SIMA nº 05/21 e outro no valor de R$ 1.200,00 por destruir vegetação nativa em APP, incorrendo no disposto do artigo 43 da Resolução SIMA nº 05/21.
Ao todo as multas chegaram a R$ 2.620,00. A ocorrência foi encaminhada mediante ofício à Delegacia de Polícia local por infringir “in tese” o artigo 48 da Lei Federal nº 9.605/98 e o envolvido responderá criminalmente.
