A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, e o prefeito Milton Carlos de Mello sancionou nesta quarta-feira (27 de agosto), a Lei nº 11.683/2025, de autoria dos vereadores Sara Lopes e Demerson Dias (Demerson da Saúde). A nova legislação garante a todos os servidores municipais o direito de realizar anualmente o exame de mamografia, com abono de ponto no dia da realização. A iniciativa representa um avanço importante na prevenção do câncer de mama e no cuidado com a saúde do funcionalismo público.
Os vereadores autores destacaram que a lei nasceu da escuta da categoria, a partir de uma demanda apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintrapp). “Estamos falando de uma medida de cuidado e de prevenção. É uma forma de o poder público valorizar o servidor e incentivar o diagnóstico precoce de uma doença que ainda impacta tantas famílias”, afirmou Sara Lopes. Já Demerson da Saúde ressaltou a importância social da medida: “Nosso papel é legislar pensando em políticas que salvem vidas e reduzam o sofrimento das pessoas. Essa lei é fruto desse compromisso”.
A legislação assegura que o servidor que realizar a mamografia apresente o comprovante ao setor de pessoal da repartição em que atua, garantindo a justificativa da ausência. Também ficam validados exames feitos em campanhas, mutirões e ações em parceria com o município e o Estado, como a Carreta da Mamografia.
Outro ponto defendido pelos vereadores foi a necessidade de conscientização permanente. Por isso, a lei também obriga o poder público a realizar campanhas sobre o câncer de mama ao longo do ano, com reforço especial durante o “Outubro Rosa”, além de promover palestras, seminários e mesas-redondas nas repartições públicas.
Na justificativa apresentada pelos parlamentares, dados da prefeitura mostram o impacto do câncer de mama entre servidores prudentinos. Entre 2022 e 2024, foram quase 270 atestados médicos relacionados à doença, que somaram mais de 8 mil dias de afastamento. Para o engenheiro de segurança do trabalho do município, Álvaro Henrique Benini, compreender esse cenário é essencial para políticas eficazes: “A condição impacta significativamente a vida dos servidores e, consequentemente, a gestão de recursos humanos da prefeitura”.
Com a sanção da lei, os vereadores Sara Lopes e Demerson da Saúde reforçam sua atuação parlamentar voltada à saúde e à valorização do servidor. Segundo o Sintrapp, cerca de 5 mil funcionários municipais serão diretamente beneficiados. A expectativa é de que a iniciativa também reverbere junto à comunidade, fortalecendo a conscientização sobre a importância do exame preventivo para salvar vidas.
