A Câmara Municipal de Presidente Prudente deve votar, na sessão desta segunda-feira, 11 de agosto, o Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello, o Tupã, que propõe a criação de 20 novos cargos para a funça de Assessor de Políticas Governamentais, cada um com salário de R$ 5.373,83. A proposta também prevê a extinção de quatro funções atualmente existentes no quadro administrativo para tentar reduzir o impacto da criação dos novos cargos.
De acordo com o texto encaminhado pelo Executivo, serão extintos três cargos de Auxiliar de Telefonista (referência R08 – R$ 1.898,70) e um cargo de Escriturário II (referência R13 – R$ 2.716,53). A prefeitura argumenta que a medida faz parte de uma reestruturação administrativa estratégica, com o objetivo de modernizar a gestão e melhorar a eficiência na prestação dos serviços públicos.
Na justificativa, Tupã afirma que os novos assessores terão papel direto no planejamento, execução e monitoramento de políticas públicas, permitindo maior integração entre os setores da administração e otimizando recursos. “Essa reestruturação foi cuidadosamente planejada para manter o equilíbrio fiscal”, diz o documento.
O Executivo sustenta que a criação dos novos cargos não terá impacto financeiro adicional ao orçamento municipal, uma vez que será compensada pela extinção das funções listadas no projeto, e também de outros 18 cargos que foram considerados inconstitucionais pela justiça, e que somam um gasto R$ 162.526,21.
