O deputado estadual Mauro Bragato apresentou o Projeto de Lei nº 284/2026, que institui a Política Estadual de Apoio aos Instrutores de Trânsito Autônomos no Estado de São Paulo. A proposta tem como objetivo criar mecanismos que facilitem a adaptação desses profissionais às recentes mudanças nas regras para a formação de condutores, além de contribuir para a melhoria da segurança no trânsito.
A iniciativa busca fortalecer a atividade de formação de motoristas e oferecer suporte aos instrutores que passaram a atuar de forma independente após alterações regulatórias. Com a flexibilização da obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), muitos profissionais foram impactados diretamente, registrando queda na demanda por aulas e enfrentando dificuldades para se manter no mercado.
Nesse cenário, o projeto estabelece diretrizes para que o Poder Executivo desenvolva políticas públicas voltadas ao setor. Entre as medidas previstas estão a facilitação de acesso a crédito para aquisição de veículos utilizados na instrução, a criação de parcerias com instituições financeiras e fabricantes, além de programas de incentivo à renovação da frota.
A proposta também prevê a possibilidade de concessão de incentivos econômicos ou fiscais, com o objetivo de viabilizar a continuidade da atividade profissional e melhorar as condições de trabalho dos instrutores.
Outro ponto destacado é o impacto direto da medida na segurança viária. A qualificação na formação de condutores está diretamente relacionada à redução de acidentes e à melhoria das condições de trânsito, o que torna a valorização desses profissionais um elemento estratégico para o Estado.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a mudança no modelo de formação transferiu aos trabalhadores o desafio de reorganizar sua atividade profissional, muitas vezes sem estrutura ou apoio adequado. Dessa forma, a atuação do Estado se apresenta como fundamental para garantir uma transição mais equilibrada, preservando empregos e assegurando a continuidade de um serviço essencial.
O projeto não cria despesas imediatas, limitando-se a estabelecer diretrizes para futuras ações do Poder Executivo, em conformidade com a legislação vigente e os princípios da responsabilidade fiscal.
Com a iniciativa, o deputado propõe uma resposta estruturada às transformações recentes no setor, conciliando valorização profissional, desenvolvimento econômico e mais segurança no trânsito.
