O vereador Guilherme Alencar (Republicanos) protocolou um Projeto de Lei que pretende estabelecer normas de controle da poluição sonora e do uso do espaço público por bicicletas motorizadas e ciclomotores em Presidente Prudente. A proposta será lida na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, marcada para o dia 29 de outubro, e passará por análise jurídica e pelas comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário.
Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é reduzir os transtornos causados por ruídos excessivos e o uso indevido desses veículos em locais impróprios, como calçadas e praças, garantindo mais segurança e tranquilidade para a população. “Temos recebido muitas reclamações de moradores sobre o barulho e o risco de acidentes envolvendo essas bicicletas motorizadas. É uma questão de ordem pública e de respeito à coletividade”, afirmou Alencar.
De acordo com o projeto, ficará proíbido a circulação de bicicletas motorizadas e ciclomotores que emitam ruídos excessivos, especialmente aqueles causados por alterações no sistema de escapamento ou falhas no silenciador original. Além disso, o uso desses veículos será vedado em calçadas, passeios, praças e outras áreas destinadas exclusivamente a pedestres, salvo em casos expressamente autorizados pelo órgão municipal competente.
As penalidades previstas incluem advertência por escrito na primeira infração, multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM) em caso de reincidência, e até mesmo a remoção do veículo quando houver grave perturbação do sossego público ou abandono em local indevido. As despesas decorrentes da remoção ficarão a cargo do proprietário.
O vereador destacou ainda que a proposta não interfere nas competências da legislação federal de trânsito, mas atua no âmbito municipal, com foco em posturas urbanas e poluição sonora. “Nosso papel é garantir que o espaço público seja utilizado de forma ordenada e que a convivência urbana seja mais harmônica”, reforçou Alencar.
Caso receba pareceres positivos das comissões e do setor jurídico, o projeto deverá retornar ao plenário para votação no início de novembro. Se aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a nova lei, definindo os procedimentos de fiscalização e aplicação das penalidades.
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